Deputados e sociedade civil lançam Frente Parlamentar
[postado na fonte em 28/03/07]
Criação da Frente atende à Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa, união de entidades civis que defendem que debate não se limite ao Congresso ou às questões meramente partidárias.
Por Jonas Valente – Carta Maior
BRASÍLIA – A reforma política está dando o que falar. Eleita como solução na época dos escândalos que ficaram conhecidos como ‘mensalão’ e depois esquecida durante as eleições, ela foi recolocada na agenda pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), como prioridade em suas respectivas gestões. No entanto, a primeira grande iniciativa em relação ao tema na atual legislatura veio de um conjunto de parlamentares que, aliados a entidades da sociedade civil, lançaram na terça-feira (27) a Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular.
A criação da frente foi o atendimento à Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa, união de diversas redes e entidades da sociedade civil que desde o ano passado defendem que a discussão sobre o tema não se limite nem ao espaço do Congresso Nacional, nem às questões meramente partidárias. “Reforma política é mais ampla do que reforma das regas eleitorais, ela diz respeito à forma de exercer poder, quem exerce e que mecanismos a população tem de controle do poder”, afirma José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), estes temas mais profundos sempre ficam à margem das propostas que são apresentadas sobre o sistema político. “O Brasil tem sempre reformas eleitorais nas quais só que a essência não é alterada. Queremos viabilizar para que maiorias sociais possam estar representadas no parlamento”, defende. Alencar diz que para ir além é preciso “desengravatar” o debate sobre a reforma política, pois “aquilo que afeta a vida da população no seu cotidiano não pode ser discutido no âmbito exclusivo do parlamento”. Na mesma linha, o jurista Fábio Konder Comparato criticou o atual sistema de representação e cobrou que o Congresso assuma “posição de representante do povo e não de monopolizador do poder político”.
A primeira demonstração da disposição desta abertura, acrescenta o deputado do PSOL, é a participação da sociedade civil na própria frente parlamentar. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a frente servirá como uma ponte entre o parlamento e a sociedade, atuando como mobilizadora não só em nível nacional, mas também nos Estados. A idéia é que cada deputado se articule no seu respectivo local de origem junto às Assembléias Legislativas, para que o processo ganhe capilaridade. “Queremos acumular forças de fora para dentro para que o Congresso se sensibilize e acolha idéias que estão sendo gestadas”, afirmou Erundina.
Democracia participativa e direta
O objetivo dos integrantes da Frente é que a influência das posições da sociedade civil amplie a abrangência das propostas que hoje circulam no Congresso. Na plataforma que está sendo entregue aos parlamentares, as entidades detalham esta compreensão em propostas de ampliação da democracia participativa e direta, como o fortalecimento de conselhos, além de pontos sobre a democratização da comunicação e maior controle da sociedade sobre o poder judiciário (leia também ‘Sociedade civil quer ampliar democracia participativa e direta'). “Para nós é preciso vencer preconceitos e ousar pensar novas formas de organização dos processos decisórios, permeáveis à participação da sociedade. É urgente democratizar a democracia”, explica manifesto distribuído pela Mobilização no lançamento da frente parlamentar.
Um dos receios dos integrantes da Frente é que a apreciação das matérias fique restrita às pequenas reformas eleitorais, o que, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é a hipótese mais provável. "Há um clima favorável para aprovar, em prazo relativamente curto, uma reforma política que contemple pontos fundamentais para a democratização do País, como o financiamento público das campanhas eleitorais e a fidelidade partidária”, afirmou. Ele se referiu ao PL 2679 de 2003, que prevê o estabelecimento destes dois mecanismos bem como da votação em listas pré-ordenadas. Para as entidades da Frente, porém, isso é pouco.
A colocação de Chinaglia foi apoiada pelo colega de partido Rubens Otoni (PT-GO), que foi relator da comissão especial autora do PL 2679. "Não podemos perder a oportunidade de conquistar esses avanços, que são os possíveis no momento”, defendeu. Luiza Erundina saiu em defesa da posição das entidades da sociedade civil afirmando serem insuficientes os pontos presentes no projeto. “Não será um passo à frente se não vier acompanhado de avanços no campo da participação popular”, declarou durante o ato.
Fidelidade partidária
No mesmo dia em que os deputados discutiam o futuro da reforma política, o Tribunal Superior Eleitoral saiu na frente e aprovou interpretação da Lei 9096 de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), garantindo aos partidos e não aos candidatos as vagas obtidas nas eleições proporcionais. Na prática, a medida acaba garantindo a fidelidade partidária, pois impede que um parlamentar ao trocar de partido continue com a vaga.
A medida foi aplaudida por Rodrigo Maia (PFL-RJ), presidente nacional do PFL, partido autor da consulta que gerou a resposta do TSE. O partido havia perdido sete deputados desde o início da nova legislatura, e agora quer recuperar as vagas. Já o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), sigla que mais ganhou parlamentares no início deste ano, questionou a decisão afirmando que tal regra deveria ser estabelecida em lei, e não por meio de uma interpretação do TSE.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13808
BRASÍLIA – A reforma política está dando o que falar. Eleita como solução na época dos escândalos que ficaram conhecidos como ‘mensalão’ e depois esquecida durante as eleições, ela foi recolocada na agenda pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), como prioridade em suas respectivas gestões. No entanto, a primeira grande iniciativa em relação ao tema na atual legislatura veio de um conjunto de parlamentares que, aliados a entidades da sociedade civil, lançaram na terça-feira (27) a Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular.
A criação da frente foi o atendimento à Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa, união de diversas redes e entidades da sociedade civil que desde o ano passado defendem que a discussão sobre o tema não se limite nem ao espaço do Congresso Nacional, nem às questões meramente partidárias. “Reforma política é mais ampla do que reforma das regas eleitorais, ela diz respeito à forma de exercer poder, quem exerce e que mecanismos a população tem de controle do poder”, afirma José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), estes temas mais profundos sempre ficam à margem das propostas que são apresentadas sobre o sistema político. “O Brasil tem sempre reformas eleitorais nas quais só que a essência não é alterada. Queremos viabilizar para que maiorias sociais possam estar representadas no parlamento”, defende. Alencar diz que para ir além é preciso “desengravatar” o debate sobre a reforma política, pois “aquilo que afeta a vida da população no seu cotidiano não pode ser discutido no âmbito exclusivo do parlamento”. Na mesma linha, o jurista Fábio Konder Comparato criticou o atual sistema de representação e cobrou que o Congresso assuma “posição de representante do povo e não de monopolizador do poder político”.
A primeira demonstração da disposição desta abertura, acrescenta o deputado do PSOL, é a participação da sociedade civil na própria frente parlamentar. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a frente servirá como uma ponte entre o parlamento e a sociedade, atuando como mobilizadora não só em nível nacional, mas também nos Estados. A idéia é que cada deputado se articule no seu respectivo local de origem junto às Assembléias Legislativas, para que o processo ganhe capilaridade. “Queremos acumular forças de fora para dentro para que o Congresso se sensibilize e acolha idéias que estão sendo gestadas”, afirmou Erundina.
Democracia participativa e direta
O objetivo dos integrantes da Frente é que a influência das posições da sociedade civil amplie a abrangência das propostas que hoje circulam no Congresso. Na plataforma que está sendo entregue aos parlamentares, as entidades detalham esta compreensão em propostas de ampliação da democracia participativa e direta, como o fortalecimento de conselhos, além de pontos sobre a democratização da comunicação e maior controle da sociedade sobre o poder judiciário (leia também ‘Sociedade civil quer ampliar democracia participativa e direta'). “Para nós é preciso vencer preconceitos e ousar pensar novas formas de organização dos processos decisórios, permeáveis à participação da sociedade. É urgente democratizar a democracia”, explica manifesto distribuído pela Mobilização no lançamento da frente parlamentar.
Um dos receios dos integrantes da Frente é que a apreciação das matérias fique restrita às pequenas reformas eleitorais, o que, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é a hipótese mais provável. "Há um clima favorável para aprovar, em prazo relativamente curto, uma reforma política que contemple pontos fundamentais para a democratização do País, como o financiamento público das campanhas eleitorais e a fidelidade partidária”, afirmou. Ele se referiu ao PL 2679 de 2003, que prevê o estabelecimento destes dois mecanismos bem como da votação em listas pré-ordenadas. Para as entidades da Frente, porém, isso é pouco.
A colocação de Chinaglia foi apoiada pelo colega de partido Rubens Otoni (PT-GO), que foi relator da comissão especial autora do PL 2679. "Não podemos perder a oportunidade de conquistar esses avanços, que são os possíveis no momento”, defendeu. Luiza Erundina saiu em defesa da posição das entidades da sociedade civil afirmando serem insuficientes os pontos presentes no projeto. “Não será um passo à frente se não vier acompanhado de avanços no campo da participação popular”, declarou durante o ato.
Fidelidade partidária
No mesmo dia em que os deputados discutiam o futuro da reforma política, o Tribunal Superior Eleitoral saiu na frente e aprovou interpretação da Lei 9096 de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), garantindo aos partidos e não aos candidatos as vagas obtidas nas eleições proporcionais. Na prática, a medida acaba garantindo a fidelidade partidária, pois impede que um parlamentar ao trocar de partido continue com a vaga.
A medida foi aplaudida por Rodrigo Maia (PFL-RJ), presidente nacional do PFL, partido autor da consulta que gerou a resposta do TSE. O partido havia perdido sete deputados desde o início da nova legislatura, e agora quer recuperar as vagas. Já o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), sigla que mais ganhou parlamentares no início deste ano, questionou a decisão afirmando que tal regra deveria ser estabelecida em lei, e não por meio de uma interpretação do TSE.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13808
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