São Paulo - O enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, não será investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, informou Sepúlveda Pertence, presidente do órgão. Ele revelou que Palocci chegou a fazer uma "consulta informal" a respeito da empresa de consultoria que, se mantida após a posse, poderia produzir conflitos de interesse a um ministro de Estado mas, por ter encerrado atividades do gênero, não cria motivos de investigação.
Segundo Sepúlveda Pertence, a função da comissão é verificar a variação patrimonial dos ministros enquanto ocupam o cargo, e não o que foi adquirido antes. O assunto foi discutido durante reunião da comissão nesta segunda-feira (16). “Não há, no momento, o que apurar. A comissão toma conta do patrimônio da altas autoridades quando elas são investidas (do cargo), não nos cabe indagar a origem das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministros de Estado”, disse Pertence ao deixar a reunião, que já estava prevista no calendário da comissão.
Em relação à consulta informal à comissão, Pertence afirma que a empresa de Palocci retirou de suas atribuições a função social de consultoria econômica para restringir-se à administração dos bens do ministro. As decisões administrativas da empresa foram entregues a um banco que não irá consultar o ministro sobre as decisões a serem tomadas.
"Houve informalmente um contato indagando sobre o problema da mudança do objeto da sociedade e de um contrato com uma instituição financeira para administração desse patrimônio a que se reduziu a atividade dessa empresa”, explicou Pertence. Modelo semelhante havia sido adotado por outros ministros no governo anterior, como Márcio Thomaz Bastos, titular da Justiça e Henrique Meirelles, no Banco Central.
No domingo (15), o jornal Folha de S.Paulo divulgou reportagem com as informações sobre o aumento da renda do ministro desde 2006 – de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Não foi revelado qualquer indício de que o enriquecimento tenha componentes ilícitos. Em nota, Palocci afirmou que sua "evolução patrimonial, pessoa física, consta de sua declaração de renda".
Conversa
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, relatou a jornalistas que Palocci telefonou-lhe para prestar esclarecimentos sobre as denúncias ainda no domingo. “Ele me procurou para dizer que tinha cumprido todas as exigências legais, ou seja, tinha comunicado à Comissão de Ética Pública (seu patrimônio) e apresentado as declarações (da empresa), que eram as obrigações que deveria cumprir”, disse.
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2011/05/para-presidente-da-comissao-de-etica-nao-ha-o-que-investigar-sobre-palocci
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