No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
A lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.
O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).
Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br
Apóiam o ato as seguintes entidades:
1. Conselho Estadual de Saúde
2. Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
3. Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
5. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
6. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
7. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8. SindSaúde SP
9. Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
10. Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
11. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
12. Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
13. Associação Cidadania e Saúde
14. Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
15. Associação Jovens pela Pazlei
17. Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
18. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
19. Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - Cress SP, 9ª Região
20. Grupo de Incentivo à Vida – GIV
21. Grupo Pela Vidda-SP
22. Instituto Vida Nova
23. Movimento de Moradia do Centro
24. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
25. Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
26. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
27. Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
28. SindSaúde ABC
Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que a lei paulista agride a Constituição Federal de forma completa e representa um retrocesso social inadmissível.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ato-publico-contra-lei-paulista-que-vende-25-dos-hospitais-do-sus-a-planos-de-saude.html
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