Uma das políticas públicas para a reforma educacional do ensino superior no Brasil chega à UESB no formato de SISU (Sistema de Seleção Unificado). Com ele 50% das vagas da UESB serão destinadas ao resultado da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Tal política está em consonância com as diretrizes mundiais para a Educação na América Latina, formuladas por órgãos neoliberais como o Banco Mundial, e faz parte do grande pacote que é o PNE (Plano Nacional de Educação), que combina o incentivo à iniciativa privada na educação com a mercantilização e precarização das universidades públicas.
O SISU utiliza como critério de seleção os resultados do ENEM. Então, pra entendermos a discussão sobre o SISU, precisamos pontuar algumas questões sobre o ENEM. Constantemente tal exame vem associado com o discurso de democratização do acesso à Educação Superior, argumentando-se que o atual Vestibular é excludente e que a prova do ENEM trabalharia em cima da interdisciplinaridade, discurso esse que tem respaldado o SISU. Porém fazem-se necessárias algumas ressalvas:
* O que é excludente no Vestibular não é simplesmente a abordagem das provas mas, sobretudo, a diferenciação que se produz entre os indivíduos de acordo com suas condições de estudos. Se desde os primeiros anos de vida escolar os indivíduos recebem educação diferenciada (considerando qualidade da escola privada em detrimento da educação pública), não seria então mudar o caráter do exame de acesso à universidade que mudaria esta realidade. Além disso, como democratizar sem aumentar vagas e verbas?
*Se defendemos a interdisciplinaridade nas provas do ENEM, por qual motivo então os PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) seguem uma estrutura tão fragmentada na escola básica?
Outro fato a ser destacado sobre o SISU é a realização de uma prova única para todo o país. Então, estaremos partindo de uma concepção equivocada de que todo o país tem a mesma educação, desconsiderando as realidades regionais. Ou seja, estamos tratando como iguais os que são desiguais. Será que os alunos do Norte, por exemplo, podem ser avaliados pela mesma prova que os estudantes do sul do Brasil?
Além disso, vale relembrar que ano passado a prova do ENEM foi roubada, mostrando a fragilidade no que tange à segurança, com a constatação de fraudes. Fraudes estas, mais difíceis de serem contidas com uma prova a nível nacional.
Quando discutimos SISU, recorrentemente ouvimos falar em mobilidade acadêmica, e que uma prova centralizada possibilitaria aos estudantes mais pobres optar por várias Universidades fazendo uma única prova. Entretanto as condições de permanecer na Universidade no nosso país ainda são lamentavelmente insuficientes. A Permanência Estudantil ainda é pauta histórica do movimento estudantil por todo o país, mostrando que não é só a prova de acesso que é excludente, mas também as condições que os estudantes (não) tem para concluir seus estudos.
A dita mobilidade pode, ao contrário, reforçar os centros de excelência, já que os melhores estudantes irão para as melhores universidades, e limitar ainda mais o acesso dos alunos das escolas públicas mais precárias da região. É muito provável que, ao terminarem o curso, os estudantes de fora retornem ao seu local de origem, podendo acarretar a perda da função regional da nossa Universidade, isto é, de formar profissionais que atuem na nossa região e possibilitem seu desenvolvimento.
Outro questionamento: a centralização das provas nas mãos do MEC não acarretaria na perda de autonomia das Universidades, no que tange a escolha da forma de seleção, perfil dos estudantes etc.? Em troca de aderirmos ao SISU o Governo Federal repassaria verba do PNAEST (Plano Nacional de Assistência Estudantil) R$ 1.950.000, 00 por ano, caso a Universidade destine 1078 vagas (50%) a este sistema de seleção.
Anualmente na UESB são destinados R$ 800.000,00, (0,48% do orçamento) para permanência estudantil. Verba esta que, mesmo sendo insuficiente para atender as demandas de permanência estudantil (restaurante universitário, residência, bolsas de moradia, transporte e alimentação), não é totalmente investida, já que as pesadas exigências dos editais funcionam como um impeditivo para os estudantes terem acesso ao programa, fazendo com que parte desta verba seja realocada ao final de cada ano. De que adianta a entrada de uma verba extra na UESB sem que haja uma política de permanência estudantil clara e eficiente, planejada para os estudantes e com participação deles?!
É por todos esses argumentos que o DCE- Gestão Nada Será Como Antes, é contrario ao SISU como forma de ingresso na nossa Universidade e acredita que, para que ocorra um programa de permanência verdadeiramente eficiente, é necessária a construção de uma política pública, em consonância com uma política social, que ofereça as condições materiais ideais para se combater as desigualdades impressas na nossa Universidade.
DCE UESB – NADA SERÁ COMO ANTES / GESTÃO 2011/2012
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