Por Prof. Paulo Cardim
A Comissão de Educação do Senador Federal aprovou projeto de lei de autoria do senador Cristóvam Buarque passando, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, a regulação e a supervisão da educação superior, hoje afeta ao Ministério da Educação.
Essa proposta o senador Cristóvam Buarque chegou a divulgar, quando esteve à frente do Ministério da Educação, em 2003, na primeira fase do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, a proposta do então ministro não foi à frente, uma vez que logo no início de 2004 ele foi exonerado, quando estava fora do país, em viagem oficial.
O projeto de lei do senador Cristóvam Buarque ainda tem uma longa caminhada, até chegar à mesa da presidente Dilma Roussef para a necessária sanção presidencial. Antes, deverá passar por outras comissões do Senado. Caso aprovado pelo plenário, será encaminhado à análise da Câmara dos Deputados, onde poderá dormitar por alguns anos, como aconteceu com o projeto de lei da LDB.
Caso o projeto do senador Cristóvam Buarque seja transformado em lei, o processo de credenciamento e recredenciamento de instituições mantidas pela União e pela iniciativa privada passará para a competência do Ministério da Ciência e Tecnologia, assim como a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos superiores – graduação (tecnologia, bacharelado, licenciatura) e pós-graduação (mestrado e doutorado).
A avaliação da educação superior – institucional, de cursos e de estudantes (Enade) – também deverá passar para a esfera do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A proposta do senador Cristóvam Buarque tem por objetivo direcionar os recursos humanos e materiais do Ministério da Educação para a educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio –, a fim de restaurar a qualidade desse nível educacional, que passa por uma crise sem precedentes, comprometendo a formação das crianças e jovens, particularmente, os que dependem da educação pública.
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