O Positivismo

Características Gerais do Positivismo

Ao idealismo da primeira metade do século XIX se segue o positivismo, que ocupa, mais ou menos, a segunda metade do mesmo século, espalhado em todo o mundo civilizado. O positivismo representa uma reação contra o apriorismo, o formalismo, o idealismo, exigindo maior respeito para a experiência e os dados positivos. Entretanto, o positivismo fica no mesmo âmbito imanentista do idealismo e do pensamento moderno em geral, defendendo, mais ou menos, o absoluto do fenômeno. "O fato é divino", dizia Ardigò. A diferença fundamental entre idealismo e positivismo é a seguinte: o primeiro procura uma interpretação, uma unificação da experiência mediante a razão; o segundo, ao contrário, quer limitar-se à experiência imediata, pura, sensível, como já fizera o empirismo. Daí a sua pobreza filosófica, mas também o seu maior valor como descrição e análise objetiva da experiência - através da história e da ciência - com respeito ao idealismo, que alterava a experiência, a ciência e a história. Dada essa objetividade da ciência e da história do pensamento positivista, compreende-se porque elas são fecundas no campo prático, técnico, aplicado.

Além de ser uma reação contra o idealismo, o positivismo é ainda devido ao grande progresso das ciências naturais, particularmente das biológicas e fisiológicas, do século XIX. Tenta-se aplicar os princípios e os métodos daquelas ciências à filosofia, como resolvedora do problema do mundo e da vida, com a esperança de conseguir os mesmos fecundos resultados. Enfim, o positivismo teve impulso, graças ao desenvolvimento dos problemas econômico-sociais, que dominaram o mesmo século XIX. Sendo grandemente valorizada a atividade econômica, produtora de bens materiais, é natural se procure uma base filosófica positiva, naturalista, materialista, para as ideologias econômico-sociais.

Gnosiologicamente, o positivismo admite, como fonte única de conhecimento e critério de verdade, a experiência, os fatos positivos, os dados sensíveis. Nenhuma metafísica, portanto, como interpretação, justificação transcendente ou imanente, da experiência. A filosofia é reduzida à metodologia e à sistematização das ciências. A lei única e suprema, que domina o mundo concebido positivisticamente, é a evolução necessária de uma indefectível energia naturalista, como resulta das ciências naturais.

Dessas premissas teoréticas decorrem necessariamente as concepções morais hedonistas e utilitárias, que florescem no seio do positivismo. E delas dependem, mais ou menos, também os sistemas político-econômico-sociais, florescidos igualmente no âmbito natural do positivismo. Na democracia moderna - que é a concepção política, em que a soberania é atribuída ao povo, à massa - a vontade popular se manifesta através do número, da quantidade, da enumeração material dos votos (sufrágio universal). O liberalismo, que sustenta a liberdade completa do indivíduo - enquanto não lesar a liberdade alheia - sustenta também a livre concorrência econômica através da lida mecânica, do conflito material das forças econômicas. Para o socialismo, enfim, o centro da vida humana está na atividade econômica, produtora de bens materiais, e a história da humanidade é acionada por interesses materiais, utilitários, econômicos (materialismo histórico), e não por interesses espirituais, morais e religiosos.

O positivismo do século XIX pode semelhar ao empirismo, ao sensismo (e ao naturalismo) dos séculos XVII e XVIII, também pelo país clássico de sua floração (a Inglaterra) e porquanto reduz, substancialmente, o conhecimento humano ao conhecimento sensível, a metafísica à ciência, o espírito à natureza, com as relativas conseqüências práticas. Diferencia-se, porém, desses sistemas por um elemento característico: o conceito de vir-a-ser, de evolução, considerada como lei fundamental dos fenômenos empíricos, isto é, de todos os fatos humanos e naturais. Tal conceito representa um equivalente naturalista do historicismo romântico da primeira metade do século XIX, com esta diferença, entretanto, que o idealismo concebia o vir-a-ser como desenvolvimento racional, teológico, ao passo que o positivismo o concebe como evolução, por causas. Através de um conflito mecânico de seres e de forças, mediante a luta pela existência, determina-se uma seleção natural, uma eliminação do organismo mais imperfeito, sobrevivendo o mais perfeito. Daí acreditar o positismo firmemente no progresso - como nele já acreditava o idealismo. Trata-se, porém, de um progresso concebido naturalisticamente, quer nos meios quer no fim, para o bem-estar material.

Mas, como no âmbito do idealismo se determinou uma crítica ao idealismo, igualmente, no âmbito do positivismo, a única realidade existente, o cognoscível, é a realidade física, o que se pode atingir cientificamente. Portanto, nada de metafísica e filosofia, nada de espírito e valores espirituais. No entanto, atinge a ciência fielmente a sua realidade, que é a experiência? E a ciência positivista é pura ciência, ou não implica uma metafísica naturalista inconsciente e, involuntariamente, discutível pelo menos tanto quanto a metafísica espiritualista? Nos fins do século passado e nos princípios deste século se determina uma crise interior da ciência mecaniscista, ideal e ídolo do positivismo, para dar lugar a outras interpretações do mundo natural no âmbito das próprias ciências positivas. Daí uma revisão e uma crítica da ciência por parte dos mesmos cientistas, que será uma revisão e uma crítica do positivismo.

Nessa crítica e vitória sobre o positivsmo, pode-se distinguir duas fases principais: uma negativa, de crítica à ciência e ao positivismo; outra positiva, de reconstrução filosófica, em relação com exigências mais ou menos metafísicas ou espiritualistas.

Augusto Comte - Vida e Obras

Estudante da Politécnica aos 16 anos, Comte é nomeado em 1832 explicador de análise e de mecânica nessa mesma escola e, depois, em 1837, examinador de vestibular. Ver-se-á retirado desta última função em 1844 e de seu posto de explicador em 1851. Apesar de seus reiterados pedidos, não obterá o desejado cargo de professor da Politécnica, nem mesmo a cátedra de história geral das ciências positivas no Collège de France, que quisera criar em benefício próprio. A obra de Comte guarda estreitas relações com os acontecimentos de sua vida. Dois encontros capitais presidem as duas grandes etapas desta obra. Em 1817, ele conhece H. de Saint-Simon: O Organizador, o Sistema Industrial, e concebe, a partir daí, a criação de uma ciência social e de uma política científica. Já de posse, desde 1826, das grandes linhas de seu sistema, Comte abre em sua casa, rua do Faubourg Montmartre, um Curso de filosofia positiva - rapidamente interrompido por uma depressão nervosa - (que lhe vale ser internado durante algum tempo no serviço de Esquirol). Retoma o ensino em 1829. A publicação do Curso inicia-se em 1830 e se distribui em 6 volumes até 1842. Desde 1831 Comte abrirá, numa sala da prefeitura do 3.° distrito, um curso público e gratuito de astronomia elementar destinado aos "operários de Paris", curso este que ele levaria avante por sete anos consecutivos. Em 1844 publica o prefácio do curso sob o título: Discurso dobre o espírito positivo.

É em outubro de 1844 que se situa o segundo encontro capital que vai marcar uma reviravolta na filosofia de Augusto Comte. Trata-se da irmã de um de seus alunos, Clotilde de Vaux, esposa abandonada de um cobrador de impostos (que fugira para a Bélgica após algumas irregularidades financeiras). Na primavera de 1845, nosso filósofo de 47 anos declara a esta mulher de 30 seu amor fervoroso. "Eu a considero como minha única e verdadeira esposa não apenas futura, mas atual e eterna". Clotilde oferece-lhe sua amizade. É o "ano sem par" que termina com a morte de Clotilde a 6 de abril de 1846. Comte sente então sua razão vacilar, mas entrega-se corajosamente ao trabalho. Entre 1851 e 1854 aparecem os enormes volumes do Sistema de política positiva ou Tratado de sociologia que intitui a religião da humanidade. O último volume sobre o Futuro humano prevê uma reformulação total da obra sob o título de Síntese Subjetiva. Desde 1847 Comte proclamou-se grande sacerdote da Religião da Humanidade. Institui o "Calendário positivista" (cujos santos são os grandes pensadores da história), forja divisas "Ordem e Progresso", "Viver para o próximo"; "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim", funda numerosas igrejas positivistas (ainda existem algumas como exemplo no Brasil). Ele morre em 1857 após ter anunciado que "antes do ano de 1860" pregaria "o positivismo em Notre-Dame como a única religião real e completas".

Comte partiu de uma crítica científica da teologia para terminar como profeta. Compreende-se que alguns tenham contestado a unidade de sua doutrina, notadamente seu discípulo Littré, que em 1851 abandona a sociedade positivista. Littré - autor do célebre Dicionário, divulgador do positivismo nos artigos do Nacional - aceita o que ele chama a primeira filosofia de Augusto Comte e vê na segunda uma espécie de delírio político-religioso, inspirado pelo amor platônico do filósofo por Clotilde.

Todavia, mesmo se o encontro com Clotilde deu à obra do filósofo um novo tom, é certo que Comte, já antes do Curso de filosofia positiva (e principalmente em seu "opúsculo fundamental" de 1822), sempre pensou que a filosofia positivista deveria terminar finalmente em aplicações políticas e nas fundação de uma nova religião. Littré podia sem dúvida, em nome de suas próprias concepções, "separar Comte dele mesmo". Mas o historiador, que não deve considerar a obra com um julgamento pessoal, pode considerar-se autorizado a afirmar a unidade essencial e profunda da doutrina de Comte.(¹)

(¹) Comte, afirmando vigorosamente a unidade de seu sistema, reconhece que houve duas carreiras em sua vida. Na primeira, diz ele sem falsa modéstia, ele foi Aristóteles e na segunda será São Paulo.

A Lei dos Três Estados

A filosofia da história, tal como a concebe Comte, é de certa forma tão idealista quanto a de Hegel. Para Comte "as idéias conduzem e transformam o mundo" e é a evolução da inteligência humana que comanda o desenrolar da história. Como Hegel ainda, Comte pensa que nós não podemos conhecer o espírito humano senão através de obras sucessivas - obras de civilização e história dos conhecimentos e das ciências - que a inteligência alternadamente produziu no curso da história. O espírito não poderia conhecer-se interiormente (Comte rejeita a introspecção, porque o sujeito do conhecimento confunde-se com o objeto estudado e porque pode descobrir-se apenas através das obras da cultura e particularmente através da história das ciências. A vida espiritual autêntica não é uma vida interior, é a atividade científica que se desenvolve através do tempo. Assim como diz muito bem Gouhier, a filosofia comtista da história é "uma filosofia da história do espírito através das ciências".

O espírito humano, em seu esforço para explicar o universo, passa sucessivamente por três estados:

a) O estado teológico ou "fictício" explica os fatos por meio de vontades análogas à nossa (a tempestade, por exemplo, será explicada por um capricho do deus dos ventos, Eolo). Este estado evolui do fetichismo ao politeísmo e ao monoteísmo.

b) O estado metafísico substitui os deuses por princípios abstratos como "o horror ao vazio", por longo tempo atribuído à natureza. A tempestade, por exemplo, será explicada pela "virtude dinâmica"do ar (²). Este estado é no fundo tão antropomórfico quanto o primeiro ( a natureza tem "horror" do vazio exatamente como a senhora Baronesa tem horror de chá). O homem projeta espontaneamente sua própria psicologia sobre a natureza. A explicação dita teológica ou metafísica é uma explicação ingenuamente psicológica. A explicação metafísica tem para Comte uma importância sobretudo histórica como crítica e negação da explicação teológica precedente. Desse modo, os revolucionários de 1789 são "metafísicos" quando evocam os "direitos" do homem - reivindicação crítica contra os deveres teológicos anteriores, mas sem conteúdo real.

c) O estado positivo é aquele em que o espírito renuncia a procurar os fins últimos e a responder aos últimos "por quês". A noção de causa (transposição abusiva de nossa expeirência interior do querer para a natureza) é por ele substituída pela noção de lei. Contentar-nos-emos em descrever como os fatos se passam, em descobrir as leis (exprimíveis em linguagem matemática) segundo as quais os fenômenos se encadeiam uns nos outros. Tal concepção do saber desemboca diretamente na técnica: o conhecimento das leis positivas da natureza nos permite, com efeito, quando um fenômeno é dado, prever o fenômeno que se seguirá e, eventualmente agindo sobre o primeiro, transformar o segundo. ("Ciência donde previsão, previsão donde ação").

Acrescentemos que para Augusto Comte a lei dos três estados não é somente verdadeira para a história da nossa espécie, ela o é também para o desenvolvimento de cada indivíduo. A criança dá explicações teológicas, o adolescente é metafísico, ao passo que o adulto chega a uma concepção "positivista" das coisas.

(²) São igualmente metafísicas as tentativas de explicação dos fatos biológicos que partem do "princípio vital", assim como as explicações das condutas humanas que partem da noção de "alma".

A Classificação das Ciências

As ciências, no decurso da história, não se tornaram "positivas" na mesma data, mas numa certa ordem de sucessão que corresponde à célebre classificação: matemáticas, astronomia, física, química, biologia, sociologia.

Das matemáticas à sociologia a ordem é a do mais simples ao mais complexo, do mais abstrato ao mais concreto e de uma proximidade crescente em relação ao homem.

Esta ordem corresponde à ordem histórica da aparição das ciências positivas. As matemáticas (que com os pitagóricos eram ainda, em parte, uma metafísica e uma mística do número), constituem-se, entretanto, desde a antiguidade, numa disciplina positiva (elas são, aliás, para Comte, antes um instrumento de todas as ciências do que uma ciência particular). A astronomia descobre bem cedo suas primeiras leis positivas, a física espera o século XVII para, com Galileu e Newton, tornar-se positiva. A oportunidade da química vem no século XVIII (Lavoisier). A biologia se torna uma disciplina positiva no século XIX. O próprio Comte acredita coroar o edifício científico criando a sociologia.

As ciências mais complexas e mais concretas dependem das mais abstratas. De saída, os objetos das ciências dependem uns dos outros. Os seres vivos estão submetidos não só às leis particulares da vida, como também às leis mais gerais, físicas e químicas de todos os corpos (vivos ou inertes). Um ser vivo está submetido, como a matéria inerte, às leis da gravidade. Além disso, os métodos de uma ciência supõem que já sejam conhecidos os das ciências que a precederam na classificação. É preciso ser matemático para saber física. Um biólogo deve conhecer matemática, física e química. Entretanto, se as ciências mais complexas dependem das mais simples, não poderíamos deduzi-las de, nem reduzi-las a estas últimas. Os fenômenos psicoquímicos condicionam os fenômenos biológicos, mas a biologia não é uma química orgânica. Comte afirma energicamente que cada etapa da classificação introduz um campo novo, irredutível aos precedentes. Ele se opõe ao materialismo que é "a explicação do superior pelo inferior".

Nota-se, enfim, que a psicologia não figura nesta classificação. Para Comte o objeto da psicologia pode ser repartido sem prejuízo entre a biologia e a sociologia.

A Humanidade

A última das ciências que Comte chamara primeiramente física social, e para a qual depois inventou o nome de sociologia reveste-se de importância capital. Um dos melhores comentadores de Comte, Levy-Bruhl, tem razão de sublinhar: "A criação da ciência social é o momento decisivo na filosofia de Comte. Dela tudo parte, a ela tudo se reduz". Nela irão se reunir o positivismo religioso, a história do conhecimento e a política positiva. É refletindo sobre a sociologia positiva que compreenderemos que as duas doutrinas de Comte são apenas uma. Enfim, e sobretudo, é a criação da sociologia que, permitindo aquilo que Kant denominava uma "totalização da experiência", nos faz compreender o que é, para Comte, fundamentalmente, a própria filosofia.

Comte, ao criar a sociologia, a sexta ciência fundamental, a mais concreta e complexa, cujo objeto é a "humanidade", encerra as conquistas do espírito positivo: como diz excelentemente Gouhier - em sua admirável introdução ao Textos Escolhidos de Comte, publicados por Aubier - "Quando a última ciência chega ao último estado, isso não significa apenas o aparecimento de uma nova ciência. O nascimento da sociologia tem uma importância que não podia ter o da biologia ou o da física: ele representa o fato de que não mais existe no universo qualquer refúgio para os deuses e suas imagens metafísicas. Como cada ciência depende da precedente sem a ela se reduzir, o sociólogo deve conhecer o essencial de todas as disciplinas que precedem a sua. Sua especialização própria se confunde, pois - diferentemente do que se passa para os outros sábios - com a totalidade do saber. Significa dizer que o sociólogo é idêntico ao próprio filósofo, "especialista em generalidades", que envolve com um olhar enciclopédico toda a evolução da inteligência, desde o estado teológico ao estado positivo, em todas as disciplinas do conhecimento. Comte repudia a metafísica, mas não rejeita a filosofia concebida como interpretação totalizante da história e, por isto, identificação com a sociologia, a ciência última que supõe todas as outras, a ciência da humanidade, a ciência, poder-se-ia dizer em termos hegelianos, do "universal concreto".

O objeto próprio da sociologia é a humanidade e é necessário compreender que a humanidade não se reduz a uma espécie biológica: há na humanidade uma dimensão suplementar - a história - o que faz a originalidade da civilização (da "cultura" diriam os sociólogos do século XIX). O homem, diz-nos Comte, "é um animal que tem uma história". As abelhas não têm história. Aquelas de que fala Virgílio nas Geórgicas comportavam-se exatamente como as de hoje em dia. A espécie das abelhas é apenas a sucessão de gerações que repetem suas condutas instintivas: não há, pois, num sentido estrito, sociedades animais, ou ao menos a essência social dos animais reduz-se à natureza biológica. Somente o homem tem uma história porque é ao mesmo tempo um inventor e um herdeiro. Ele cria línguas, instrumentos que transmitem este patrimônio pela palavra, e, nos últimos milênios, pela escrita às gerações seguintes que, por sua vez, exercem suas faculdades de invenção apenas dentro do quadro do que elas receberam. As duas idéias de tradição e de progresso, longe de se excluírem, se completam. Como diz Comte, Gutemberg ainda imprime todos os livros do mundo, e o inventor do arado trabalha, invisível, ao lado do lavrador. A herança do passado só torna possíveis os progressos do futuro e "a humanidade compõe-se mais de mortos que de vivos".

Comte distingue a sociologia estática da sociologia dinâmica. A primeira estuda as condições gerais de toda a vida social, considerada em si mesma, em qualquer tempo e lugar. Três instituições sempre são necessárias para fazer com que o altruísmo predomine sobre o egoísmo (condição de vida social). A propriedade (que permite ao homem produzir mais do que para as suas necessidades egoístas imediatas, isto é, fazer provisões, acumular um capital que será útil a todos), a família (educadora insubstituível para o sentimento de solidariedade e respeito às tradições), a linguagem (que permite a comunicação entre os indivíduos e, sob a forma de escrita, a constituição de um capital intelectual, exatamente como a propriedade cria um capital material).

A sociologia dinâmica estuda as condições da evolução da sociedade: do estado teológico ao estado positivo na ordem intelectual, do estado militar ao industrial na ordem prática - do estado de egoísmo ao de altruísmo na ordem afetiva. A ciência que prepara a união de todos os espíritos concluirá a obra de unidade (que a Igreja católica havia parcialmente realizado na Idade Média) e tornará o altruísmo universal, "planetário". A sociedade positiva terá, exatametne como a sociedade cristã da Idade Média, seu poder temporal (os industriais e os banqueiros) e seu pdoer espiritual (³) (os sábios, principalemtne os sociólogos, que terão, à sua testa, o papa positivista, o Grão-Sacerdote da Humanidade, isto é, o próprio Augusto Comte).

Vê-se que é sobre a sociologia que vem articular a mudança de perspectiva, a mutação que faz do filósofo um profeta. A sociologia, cuja aparição dependeu de todas as outras ciências tornadas positivas, transforma-se-á na política que guiará as outras ciências, "regenerando, assim, por sua vez, todos os elementos que concorreram para sua própria formação". Assim é que, em nome da "humanidade", a sociologia regerá todas as ciências, proibindo, por exemplo, as pesquisas inúteis. (Para Comte, o astrônomo deve estudar somente o Sol e a Lua, que estão muito próximos de n'so, para ter uma influência sobre a terra e sobre a humanidade e interditar-se aos estudos politicamente estéreis dos corpos celestes mais afastados!!) Compreende-se que esta "síntese subjetiva", integrando-se inteiramente no sistema de Comte, tenha desencorajado os racionalistas que de saída viram no positivismo uma apologia do espírito científico!

A religião positiva substitui o Deus das religiões reveladas pela própria humanidade, considerada como Grande-Ser. Este Ser do qual fazemos parte nos ultrapassa entretanto - pelo gênio de seus grandes homens, de seus sábios aos quais devemos prestar culto após a morte (esta sobrevivência na veneração de nossa memória chama-se "imortalidade subjetiva"). A terra e o ar - meio onde vive a humanidade - podem, por isso mesmo, ser objeto de culto. A terra chamar-se-á o "Grande-Fetiche". A religião da humanidade, pois, transpõe - ainda mais que não as repudia - as idéias e até a linguagem da crenças anteriores. Filósofo do progresso, Comte é também o filósofo da ordem. Herdeiro da Revolução, ele é, ao mesmo tempo, conservador e admirador da bela unidade dos espíritos da Idade Média. Compreende-se que ele tenha encontrado discípulos tanto nos pensadores "de direita" como nos "de esquerda".

(³) Comte rejeita como metafísica a doutrina dos direitos do homem e da liberdade. Assim como "não há liberdade de consciência em astronomia", assim uma política verdadeiramente científica pode impor suas conclusões. Aqueles que não compreenderem terão que se submeter cegamente (esta submissão será o equivalente da fé na religião positivista).

Fonte: http://www.mundodosfilosofos.com.br/comte.htm

Entidades assinam nota contra proposta de reforma política criada por comissão do Senado

CUT e mais de 100 entidades assinam nota contra proposta de reforma política criada por comissão do Senado

Por CUT Nacional (10/03/11)

O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “Distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.

A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.

O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.

As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção;,se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.

Fóruns/Redes/Organizações da Sociedade Civil

ABONG– Associação Brasileira de ONGs

ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil

AMB- Articulação de Mulheres Brasileiras

AMNB– Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

ANDES/SN- Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior

Arquidiocese de Manaus

Articulação de Mulheres Brasileiras (Secção RJ)

Articulação de Mulheres do Tocantins (Pólo Palmas/TO)

Associação de Defesa dos Direitos do Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres (MT)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (RJ)

CAPINA – Coorperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

Caritas Brasileira

Casa 8 de Março (TO)

CEAAL– Conselho Latino Americano de Educação

Cearah Periferia (Fortaleza-CE)

CEDENPA- Centro de Estudos e Defesa do Negro do (PA)

CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

CENTRAC– Centro de Ação Cultura Campina Grande (PB)

Centro das Mulheres do Cabo (PE) 

Centro de Migração e Direitos Humanos

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo (MA)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanosntro Feminista de Estudos e Assessoria (DF)

Centro Nordestino de Medicina Popular

CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural Imperatriz (MA)

CESE - Cooperação Ecumênica de Serviço

CFEMEA - Centro Feminista de assessoria (Brasília-DF)

CNLB– Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Brasília-DF)

Coletivo Leila Diniz (RN)

Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia

Comunicação e Cultura (CE)

CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e agronomia

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (SP)

Conselho de Leigos da Região Episcopal Belém (SP)

Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga (SP)

CPT(Porto Velho-RO)

Cunhã Coletivo Feminista (PB)

CUT– Central Única dos Trabalhadores

EPJ- Evangélicos Pela Justiça

Escola de Governo de SP

Escola Diocesana de Fé e Política “Dom Manuel Pereira” (Campina Grande-PB)

FAOC– Fórum da Amazônia Ocidental

FAOR– Fórum da Amazônia Oriental

FBO– Fórum Brasil do Orçamento

FENDH– Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

FES – Fundação Friedrich Ebert

FNPP– Fórum Nacional de Participação Popular

FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana

Fórum Cearense de Mulheres

Fórum da Cidadania de Santos

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres do Distrito Federal

Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte

Fórum de Reflexão Política

Fórum Maranhense de Mulheres

Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
Fundação Avina
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IFHEP- Instituto de Formação Humana e Educação Popular(RJ)

IMOPEC– Instituto da Memória do Povo Cearense (CE)

INESC – Instituto de estudos socioeconômicos (Brasília/ DF)

Instituto Búzios (BA)

Instituto Cidade (UFBa)

Instituto Cultiva (MG)

Instituto de Estudos Avançados em Controle e Democracia (Brasília-DF)

Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo)

Instituto São Paulo de Cidadania e Política (SP)

Instituto Pólis

INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social

Jubileu Sul Brasil (São Paulo/SP)

KNH Brasil (Recife-PE)

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

LBL – Liga Brasileira de lésbicas

MCCE– Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

MCCE Bertioga Centro

MEP- Movimento pela Ética na Política de Curitiba ( PR)

MEP- Movimento Evangélico Progressista

MEP – Movimento Evangélico Progressista

MIM- Movimento de Mulheres Ibiapabanas (CE)

MMC Brasil- Movimento de Mulheres Camponesas

MNDH– Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Nova Pesquisa e Assessoria em Educação (RJ)

Núcleo de Estudos sobre Mulher, Cidadania e Relações de Gênero (UFMA)

Núcleo de Mulheres de Roraima

O Povo é Maior (MA)

Observatório da Cidadania
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

PAD– Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras

Pastorais Sociais da Diocese de Roraima

Pastorais Sociais de Campina Grande (PB)

Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

REBRIP– Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede de Mulheres de Mato Grosso

Rede Mulher & Democracia, Pernambuco

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

REDEH– Rede de Desenvolvimento Humano (RJ)

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região

Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Rio das Ostras (RJ)

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais

Sociedade Patria Amada (DF)

SOS Corpo- Instituto Feminista para a Democracia (Recife/PE)

SPM – Serviço Pastoral do Migrante (São Paulo-SP)

Terra, Trabalho e Cidadania (Paranavai-PR)

União Brasileira de MulheresUnião Brasileira de Mulheres (Núcleo Chapecó-SC)

Pessoas Físicas

Aledson Bezerra da Silva (PB)

Arnaldo Fernandes – Graduado em Direito e assessor parlamentar em Fortaleza (PSOL/CE)

Carlos Alberto do Nascimento, Vereador (Araraquara – SP)

Carolina C Martins (Belo Horizonte-MG)

Ivo Polleto, filósofo, teólogo, educador popular e assessor de pastorais e movimentos sociais

João Marcus Pires Dias, Cientista Social

Lucrecia Anchieschi Gomes, Policidadania (Sâo Paulo-SP)

Luiz Carlos Ballock (Brasilia-DF)

Marcelo Freire Cozzolino

Marcio Duchewski Boruchosas Junior (Belo Horizonte- MG)

Maria Amélia Leite, professora, missionária indigenista (Fortaleza –CE)

Mauro João Porto (Ji-Paraná-RO)

Paulo Bronzeli

Sonia Fleury, Professora da FGV (RJ)

Waldemar Lopes Jr.(MG)

Fonte: CUT – SP

DESORDEM FINANCEIRA E CATÁSTROFE JAPONESA

O economista Paul Krugman, em sua coluna no New York Times, já especula se a reconstrução japonesa poderá significar para a crise atual do capitalismo, guardadas as proporções, o mesmo que a 2º Guerra mundial representou para o colapso dos anos 30. A reconstrução de uma sociedade rica, varrida,sucessivamente, por um dos maiores terremotos da história, seguido de um tsunami e agora às voltas com o risco de um armagedon nuclear, avulta como um enorme desafio de mobilização de recursos. Recursos ociosos não faltam na convalescença do colapso neoliberal. A crise de 2007 e 2008 abalou os mercados financeiros, mas a engrenagem da riqueza fictícia foi preservada por medidas anti-cíclicas amigáveis. Hoje, ela se materializa em surtos desenfreados de especulação e fome urbi et orbi. Falta a esse dinheiro errático uma rota de longo curso num mundo prostrado pela anemia norte-americana e européia que a China sozinha não consegue compensar. A tragédia japonesa pode significar para esses capitais a alavanca de 'destruição criativa' que esmigalha vidas e patrimônios, dissemina dor e fúria, mas reordena a reprodução desarticulada pelo excesso anterior? Resta saber se o passo seguinte da tragédia inconclusa seguirá essa dinâmica reiterativa, ou se a memória viva de 2007/2008, catalizada pela dor descomunal do povo japonês abrirá espaço político para o surgimento de um novo Estado do Bem-Estar social na agenda do século XXI. A ver.

(Carta Maior; 4º feira, 16/03/2011)

CMS: Obama é persona non grata no Brasil

Da Página do MST

O MST participa das articulações para organizar protestos contra a política imperialista do governo dos Estados Unidos, durante a visita de Barack Obama ao Brasil.

"Os movimentos sociais brasileiros consideram o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, persona non grata no Brasil e rechaçam a sua presença em nosso país. O atual mandatário dos Estados Unidos mantém a orientação belicista de ocupar países e agredir povos em nome da 'luta ao terrorismo', afirma nota dos movimentos sociais, assinada pelo MST.

A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), UNE, CUT, Conlutas, Intersindical, CTB, CEBRAPAZ, Sindipetro-RJ e a Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso também assinam o documento.

Nesta quarta-feira, às 18h, acontece a plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama, na sede do Sindipetro-RJ, que fica Av. Passos, 34, próximo à Praça Tiradentes.

Abaixo, leia o manifesto dos movimentos sociais.

Obama é persona non grata no Brasil

Os movimentos sociais brasileiros consideram o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, persona non grata no Brasil e rechaçam a sua presença em nosso país.

O atual mandatário dos Estados Unidos mantém a orientação belicista de ocupar países e agredir povos em nome da “luta ao terrorismo”. Obama tem reiterado que o objetivo fundamental do seu governo no setor externo é reafirmação da hegemonia estadunidense no mundo, inclusive na área militar.

Dizemos que Obama é persona non grata no Brasil porque, como latino-americanos, sabemos que a política dos Estados Unidos para a América Latina não mudou em nada. Não aceitamos a manutenção do bloqueio a Cuba, as provocações contra a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador.

O governo Obama apoiou o golpe militar em Honduras, que retirou do poder o presidente legitimo Manuel Zelaya, e mantém o apoio ao atual governo de fato, que é denunciado por inúmeras violações aos direitos humanos. Como recompensa pelo apoio às forças golpistas, os EUA instalaram duas novas bases militares neste país.

Temos acompanhado a ampliação da presença militar dos EUA na região, tanto as iniciativas dirigidas a instalar novas bases militares na Colômbia, quanto a movimentação de tropas na Costa Rica e no Panamá.

A disputa pelo petróleo está no centro das guerras promovidas pelo imperialismo estadunidense. No caso do Brasil, logo após a descoberta de petróleo nas águas do Atlântico Sul, reativaram a chamada Quarta Frota de sua marinha de guerra e falam ainda em deslocar para estas pacificas águas, os navios de guerra da OTAN. As imensas reservas do pré-sal, estimadas em pelo menos 10 trilhões de dólares, atraem a cobiça dos EUA. Com certeza, o ouro negro brasileiro é uma das maiores motivações da vinda do presidente estadunidense ao nosso país.

Obama também liderou a Organização do Tratado do Atlântico Norte que consagrou um “novo conceito estratégico” a partir do qual se arroga o direito de intervir militarmente em qualquer região do planeta. Os Estados Unidos nunca abriram mão de dominar nossos países e continuam considerando nosso continente como sua área de influência.

Os EUA sob a presidência de Barack Obama falam em Direitos Humanos, mas mantém os cinco heróis cubanos presos injustamente, e reafirmam o apoio à política genocida do Estado sionista israelense contra o povo palestino. Sob Barack Obama, os Estados Unidos mantiveram a presença das tropas de ocupação no Iraque e no Afeganistão, e desde este país bombardeiam o Paquistão. Só nessas guerras já foram mortos dezenas de milhares de civis e inocentes. Sob o seu governo os EUA ameaçam países soberanos como o Irã, a Síria e a Coréia do Norte, e continuam em pleno funcionamento o centro de detenções e torturas de Guantánamo, mantida em território cubano de forma ilegal e contra a vontade deste povo.

Obama chega ao Brasil num momento em que os Estados Unidos e seus aliados, principalmente os europeus, preparam-se, sob falsos pretextos, para perpetrar novas intervenções militares. Agora, no norte da África, onde, com vistas a assegurar o domínio sobre o petróleo, adotam a opção militar como a estratégia principal. Os Estados Unidos querem arrastar as Nações Unidas para sua aventura, numa jogada em que pretende na verdade instrumentalizar a organização mundial e dar ares de multilateralismo à sua ação militarista e imperial.

No mesmo 20 de março, dia em que Obama estará visitando o Brasil, acontecerão manifestações em todo o mundo convocadas pela Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Mundial de Dacar, Senegal.

O dia de mobilização global foi convocado para afirmar a “defesa da democracia, o apoio e a solidariedade ativa aos povos da Tunísia e do Egito e do mundo árabe que estão iluminando o caminho para outro mundo, livre da opressão e exploração”.

O 20 de março será um Dia Mundial de Luta contra a multiplicação das bases militares dos Estados Unidos, de solidariedade com o povo árabe e africano, e também de apoio à resistência palestina e saharauí. O mundo não pode tolerar uma nova guerra, agora, na Líbia!

É nesse contexto que convocamos a Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama, espaço onde os movimentos sociais de todo o país construiremos uma grande manifestação de repúdio à presença de Obama no Brasil com destaque para a ação que será organizada no Rio de Janeiro no dia 20 de março.

A Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama será realizada na próxima quarta-feira (16/03), às 18h, na sede do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, próximo à Praça Tiradentes).

Abaixo o imperialismo estadunidense!

Assinam esta convocatória:
Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso
CMS - Coordenação dos Movimentos Sociais
Plenária dos Movimentos Sociais - RJ
UNE
MST
CUT
CSP-Conlutas
Intersindical
CTB
CEBRAPAZ
Sindipetro-RJ

Fonte: http://www.mst.org.br/CMs-Obama-e-persona-non-grata-no-Brasil

Presidente do Ibama é contra relatório de Aldo Rebelo

[postado na fonte dia 10/03/11]

Do Valor Econômico

Às vésperas da mobilização nacional planejada por ruralistas no Congresso, o novo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, entrou no debate sobre a reforma do Código Florestal ao defender "bom senso" e exigir mais "preservacionismo" das leis ambientais.

Recém-empossado no cargo, o advogado gaúcho afirma que a eventual mudança nas regras não limitará a ação do Ibama, mas tornará "menos exigentes" as leis ambientais cujo cumprimento é sua atribuição.

"O Código Florestal não limita nossa competência, mas torna menos exigente, é um pouco mais permissivo", disse ao Valor.

O governo tem evitado novas polêmicas com a bancada ruralista, já que negocia nos bastidores mudanças menos bruscas no código.

O presidente do Ibama reconhece que o texto ainda pode mudar, mas faz um apelo aos deputados. "Isso ainda está em discussão, existem propostas. Mas espera-se que o bom senso impere", afirma Trennepohl.

O executivo arrisca uma sugestão aos congressistas: "Que, por exemplo, não se desobrigue a preservação de encostas. Está sabido que desmatar encostas e topos de morro leva a desastres naturais", afirma, em referência à recente tragédia na região serrana do Rio.

E completa: "Espera-se que não haja tanta bondade na discussão e aprovação do novo código".

Na avaliação de Trennepohl, o Código Florestal precisa mudar conceitos. "Ele trata bem mais da utilização de recursos naturais do que de sua preservação", diz. "Mesmo quando é preservacionista, grande parte da preocupação é econômica".

Mas isso não é, segundo ele, exclusividade das florestas. "O código das águas, por exemplo, diz que sua finalidade é preservar a água como insumo do processo produtivo".

No Congresso, os lobbies estão a mil. Ruralistas e ambientalistas resgataram seus argumentos e discutiram ao longo das duas últimas semanas. Trabalhadores rurais e agricultores familiares encheram os corredores para pedir a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Ambientalistas reforçaram teses científicas para rejeitar as mudanças propostas. O Ibama também tem preocupações com alterações na legislação que possam prejudicar suas atribuições. Um projeto em tramitação no Senado (PLC 1) retira poderes do Ibama e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), delegando a Estados e municípios o papel de emissores de licenças ambientais.

Trennepohl afirma que o projeto limita a competência de fiscalização ao órgão licenciador. "Em primeiro lugar, rezo para que o Senado altere esse dispositivo específico", diz. "Depois, existe a possibilidade de a Presidência vetar isso. Ou a regulamentação poderá deixar esses macroprocessos ainda fiquem sobre a atuação do Ibama", afirma Trennepohl.

Mesmo com as alterações propostas, relatadas pela senadora ruralista Kátia Abreu (DEM-TO), Curt Trennepohl afirma que boa parte das atribuições do Ibama resistirá. "Se nós considerarmos hoje o desmatamento da Amazônia, isso é de interesse nacional, (o projeto) não limita a competência do Ibama", avalia.

"Na regulamentação dessa nova lei, vai ser estabelecido o que permanece como interesse nacional. Pantanal, Cerrado, devem permanecer sob responsabilidade federal".

Em defesa do Conama, do qual é membro, o presidente do Ibama rejeita que o colegiado, principal alvo dos ruralistas, tenha "postura ambientalista", mas admite que é uma instância "preservacionista" necessária.

"Hoje, as resoluções do Conama complementam essa legislação que é nova e dinâmica. O Conama não pode desaparecer porque teremos que normatizar, por decreto, uma enormidade de matérias que hoje tem seu aval. Ele é uma necessidade como forma de não engessar o processo ambiental", avalia.

A função do Conama, diz, é "compensar ou mitigar" o custo ambiental. "Seu papel hoje é importante para normatizar lacunas na lei. O Conama não é um atraso. Se não temos regras claras, isso gera judicialização, que é o que está acontecendo hoje".

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11381

O DEM quer atrair a nova classe média. Será?

Por Luiz Carlos Azenha

Leio no Estadão que a nova estrategia — de sobrevivência — do DEM será:

“investir nos eleitores de classe média, especialmente aqueles que chegaram há pouco nessa faixa, impulsionados pela ascensão que tiveram durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação dos dirigentes do DEM, essa nova classe média é conservadora nos costumes e cobra uma atuação mais presente do Estado. Nessas análises, o comando do partido concluiu que esse grupo de eleitores demanda uma participação direta do governo, mas de uma forma diferente do que se imaginava.

Não se trataria de estatizar empresas ou rechaçar privatizações, mas sim de exigir que a administração pública garanta a eficiência de serviços públicos – nas áreas de educação, saúde e segurança, por exemplo. “A pessoa que agora tem dinheiro para comprar um aparelho celular quer que esse serviço seja bom. E quer também que o preço caiba no fim do mês no seu orçamento. E isso eles não recebem do Estado”, diz o atual presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que apoia seu sucessor, Agripino.

“É a mesma coisa com as passagens aéreas. Viajar de avião não é mais algo restrito às elites e esses novos consumidores cobram qualidade no serviço.”Para o comando do partido, as eleições de 2010 teriam demonstrado que esse eleitor é conservador e ficou órfão de um candidato especificamente voltado para ele. Por conta disso, teria migrado para a candidatura de Marina Silva (PV), justamente porque ela empunhava publicamente algumas bandeiras de interesse desse grupo, como, por exemplo, a oposição à legalização do aborto”.

Os leitores deste site se dividem, ou pelo menos se dividiam, entre aqueles que acreditam que em seus dois mandatos o presidente Lula optou por não politizar o eleitorado, ou seja, fugiu dos embates que poderiam contribuir para tal politização. Teria sido assim, por exemplo, nos casos da demissão do diretor da ABIN, Paulo Lacerda; da implementação das decisões da Conferência Nacional de Comunicação e do Plano Nacional de Direitos Humanos. Por motivos eleitorais e por não ter maioria sólida no Congresso, Lula teria optado por “comer pelas beiradas”, justificam os lulistas.

Outros dizem que o simples fato de Lula ter promovido ascensão de milhões já mudou a sociedade. Argumentam que isso deu uma nova dimensão social aos beneficiados, que aos poucos passariam a exigir direitos plenos de cidadania, o que seria em si um grande avanço.

Há, porém, os que apontam para o chamado fator Berlusconi: um eleitorado cujo principal objetivo é consumir quer mais é se afastar de sua origem, descartar suas marcas de nascença (de classe) e ingressar no maravilhoso mundo da Globo e da Veja. Ou seja, à ascensão econômica seguiria uma pretensa ascensão cultural, cuja aparente consequência no Brasil de hoje é a disseminação do country universitário, das siliconadas e dos tatuados, que copiam tudo o que aparece no BBB. A partir daí votar no DEM exige, convenhamos, um pequeno passo.

Por este raciocínio, os filhos dos beneficiários do Bolsa Família seriam os primeiros a negar apoio político ao programa, mimetizando as opiniões da classe média à qual pretendem pertencer de corpo e alma.

Como a negação da política é uma ferramenta muito utilizada pelos que não conseguem ganhar eleições, me parece que a opção do DEM se encaixa perfeitamente neste último raciocínio: a cobrança por “eficiência administrativa” descolada da política.

Vejo, no entanto, alguns problemas na proposta de reencarnação do DEM. Um deles: os esqueletos no armário do partido, que se posicionou oficialmente contra alguns dos projetos sociais de Lula, como o Prouni.

E mais: uma parte razoável dos eleitores de Marina Silva foi de jovens entusiasmados com as propostas dela e descontentes com a “velha política”, na visão deles representada pela dicotomia PT-PSDB. Dificilmente este eleitorado, que é idealista e ligado ao futuro, vai se identificar com grandes líderes da juventude como Agripino Maia [essa foi muito boa!!!].

Finalmente, pelo que leio aqui e ali, a proposta de Dilma Rousseff, de olho em 2014, seria ocupar espaços à direita, deixando os espaços à esquerda por conta de Lula. Se for verdade, o Brasil teria dado mais uma contribuição à Humanidade, além da jabuticaba: um governo de centro-esquerda que governa como se fosse de direita com o objetivo de ganhar eleições em 2014 como se fosse de centro-esquerda. A correlação de forças recomendaria a tática. Deve ser por causa da avassaladora maioria que PSDB e DEM conquistaram no Congresso…

Seja como for, como saímos do campo dos princípios para o eleitoralismo puro e simples — com Kassab se posicionando à esquerda, por exemplo –, acho que o DEM corre o risco de encontrar o caminho para a classe C congestionado.

Viomundo

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/o-dem-quer-atrair-a-nova-classe-media-sera

A segunda onda das drogas sintéticas

Em 2010, voltou a aumentar o consumo, diz o relatório do INCB. No Japão foram detectadas 51 fórmulas diversas de “balas”

Abastecido com dados dos 007 da Drug Enforcement Administration (DEA), o então czar antidrogas da Casa Branca, general Barry McCaffrey, convidou-me para uma conversa reservada no intervalo de uma conferência sobre drogas proibidas. A conferência foi em 1999, na ilha de Key West (Flórida) e num hotel próximo à casa, hoje museu, onde o escritor Ernest Hemingway residiu por uns tempos.

Na ocasião, encontrava-me acompanhado por dois diplomatas designados pelo ministro de Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia. O ministro era sensível e conhecia bem o problema das drogas. Ele havia servido como embaixador no Suriname (antiga Guiana Holandesa), quando do governo do ditador Dési Bouterse. Reeleito presidente em agosto de 2010, Bouterse foi condenado pela Justiça holandesa por tráfico internacional de drogas.

Apesar das divergências com o general-czar, aceitei o encontro, sem testemunhas. Além do Plan Colombia, cito outro dissenso: McCaffrey queria que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionasse a chamada “lei do abate” de aeronaves sob suspeita de transportar drogas. A referida lei, conforme sustentei na OEA-Cicad, era uma camuflada e sumária aplicação da pena de morte.

McCaffrey falou das drogas sintéticas e das novas geoeconomia e geoestratégia das internacionais criminosas. Na sua visão, haveria um boom de oferta e as máfias europeias e orientais cuidariam de todo o negócio. Para o general-czar, em resumo, a cocaína seria desbancada e as máfias levariam à falência os cartéis colombianos e mexicanos [isso ele pensou em 99]. O novo quadro preocupava, uma vez que o Brasil possuía a maior indústria química da América Latina e a nossa fiscalização a respeito de circulação de insumos e precursores químicos era frágil. Pensei com os meus botões que o Brasil poderia ser a nova Colômbia.

No curso da conversa abriu-se oportunidade para perguntar ao general-czar sobre Mianmar, ex-Birmânia, maior produtora mundial de drogas sintéticas. À época, e sob proteção da ditadura militar, lá vivia Khun Sun, conhecido mundialmente como o rei das drogas sintéticas. Perguntei como os EUA e a Europa fingiam não aceitar a ditadura na ex-Birmânia (instalada em 1962 e renovada em 1988) e se acomodavam com o fato de a Nobel da paz, Aung Suu Kyi, permanecer presa por crime de opinião. McCaffrey não respondeu.

Outro ponto de preocupação era o da velocidade na produção das sintéticas. Elas podiam ser feitas no próprio país de consumo, ao contrário da cocaína: a folha de coca é andina, os insumos são contrabandeados ou desviados, o refino é mais trabalhoso e a distribuição para todo o planeta se dá a partir da Colômbia, do Peru ou da Bolívia.

As drogas sintéticas, entre 2000 e 2002, tiveram força para reduzir o consumo da cocaína. Mas logo depois as internacionais criminosas perderam o controle da produção. Na Holanda, por exemplo, começaram a ser elaboradas em “fundo de quintal” e os jovens saíam para vender por todo o continente. No verão de 2001, os governos europeus difundiram um alerta, por causa da impureza das sintéticas e estatísticas sobre internações e mortes por overdose.

Para a alegria das máfias que tinham perdido o controle e a exclusividade da produção, o mercado consumidor das sintéticas recuou. Em 2003, a cocaína voltou a reinar. Os cartelitos colombianos, que fornecem aos cartéis mexicanos, voltaram a operar a todo vapor. E as máfias europeias, como a ‘Ndrangheta calabresa, tornaram a negociar cocaína com os países andinos de produção e a usar o Brasil como país de trânsito.

O quadro voltou a mudar em 2010, conforme relatório divulgado no início deste mês pelo International Narcotics Control Board (INCB), um órgão criado, a partir da Convenção de Nova York de 1961, para fiscalizar o cumprimento das proibições.

Segundo o INCB, existe um boom de oferta de drogas sintéticas, cuja produção é “sempre mais veloz e em constante aumento”. Nos países da Europa, em 2010, circularam 61 novos tipos de drogas sintéticas. Mas o recorde ficou com o Japão, com 51 fórmulas diversas, só no ano passado. No Brasil, as sintéticas, apelidadas de “balas”, ingressam pelo Paraguai, mas também podem ser elaboradas aqui.

O pill testing em países europeus com políticas de drogas progressistas foi levado, quando da primeira onda das sintéticas, aos locais de concentração de jovens. Isso como política de redução de danos. Agentes de saúde, mantida a polícia bem distante, realizavam os testes e avisavam o consumidor sobre impureza, tipo e potencialidade da droga apresentada. Para McCaffrey e muitos brasileiros reacionários, o pill testing é um incentivo ao consumo. Infelizmente, falta sensibilidade para enxergar o lado humano da questão, no intuito de evitar danos e riscos.

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP



Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/a-segunda-onda-das-drogas-sinteticas

Organizar o SUS significa organizar as redes de atenção

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não tem dúvida de que o país vive o principal momento político para a área. Do Brasilianas.org. Foto: Agência Brasil

Por Bruno de Pierro, Lilian Milena e Luis Nassif

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não tem dúvida de que o país vive o principal momento político para a área. Hoje, o setor da saúde é 35% do que se investe em inovação tecnológica no país; o valor adicionado do PIB da saúde é maior do que o valor da agricultura. Quase 30% do PIB industrial vem do setor da saúde. Contudo, há pela frente importantes desafios, que passam pela reorganização do modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela reformulação das redes de atenção, passando por mudanças no sistema de remuneração de profissionais.

Estratégia central da gestão será a intensificação do movimento de regionalização do SUS, a fim de se definir a coordenação das políticas em territórios, com abrangência superior aos municípios. Por meio dessa política, poderá ser consolidada uma relação direta de compartilhamento com os governos estaduais, formando uma rede interfederativa.

“Nós temos que organizar o SUS, e organizá-lo significa organizar as redes de atenção; a lógica instante entre a atenção básica versus média complexidade versus alta complexidade é uma lógica que não vê a realidade do usuário que passa por todos esses níveis de atenção”, explica Padilha.

Confira, a seguir, a primeira parte da entrevista concedida ao blog.

Regionalização do SUS

A estratégia de regionalização faz parte da idéia original do SUS. Por que, até agora, ela não foi implementada?
Há duas questões que foram decisivas para não se concluir o processo de regionalização do SUS. Uma é o fato de o passo inicial do SUS ter sido a descentralização. E a diretriz inicial da descentralização foi mais forte do que qualquer outro processo; isso fez com que, desde o começo, se iniciasse uma relação muito direta entre governo federal e os governos municipais, que é quem de fato assumia a saúde pública – todo o processo de ampliação do SUS passava pelas gestões municipais, para assumirem a responsabilidade pelas redes. E, no meio disso, houve muita interdição dos governos estaduais. Esse processo foi comum, desde as primeiras atividades de implantação, no início de 1990, independente de quem fossem os ministros e os governos estaduais.

Teve momentos maiores, quando se intensificou a descentralização, mas, independente das relações políticas, o conceito de que o SUS começaria a ser concluído a partir dos municípios (ou seja, a relação direta do Ministério da Saúde com os municípios) foi muito forte. O que foi bom, pois fez com que a gente ampliasse, ao longo desses anos, os serviços; fez com que a gente tivesse o maior programa de atenção primária do mundo – nenhum país no mundo tem 100 milhões de pessoas cobertas por um programa de atenção básica de saúde, como a Saúde da Família; fez com que a gente conseguisse alcançar ganhos importantes na estratégia de imunização e enfrentasse uma epidemia como a malária.

O problema é que o debate só da descentralização deixou uma lacuna, que é a questão da coordenação das políticas num território que é mais amplo do que o município, que é o território onde você pode ofertar o conjunto de atenção à saúde. A atenção integral à saúde, necessariamente, só é ofertada para uma pessoa numa rede, que começa com a atenção básica, passa pela possibilidade da oferta de especialistas na média complexidade, e pela alta complexidade. Essa rede ultrapassa o limite de um território municipal; ela necessariamente exige uma articulação que supera o território municipal e que exige uma relação direta de compartilhamento com os governos estaduais.

Indicador interativo de acesso

Lembro de experiências que ocorreram em Minas Gerais, há alguns anos, quando se começou a falar em consórcios. Mas isso não chegou a avançar?
A idéia de consórcios avançou muito, tanto que virou uma solução para os municípios, para facilitar o processo licitatório, ter maior poder de compra, agregar técnicos, organizar serviços comuns. Mas como a lógica foi da descentralização, e às vezes sem a relação direta de compartilhar com o governo estadual, você foi perdendo a noção do território. Por isso a idéia de retomar, a partir daquele território regional – governo federal, governo estadual e municipal – o planejamento de quais são os investimentos que devem ser feitos, quais são as estratégias, tendo como o nosso foco, nosso objetivo, o que chamamos de indicador interativo de acesso, e que esse indicador seja o mobilizador das políticas, dos serviços e quais os investimentos que devem ser feitos, discutir a questão da gestão do trabalho, da contratação dos profissionais, do valor a ser pago naquela região.

Hoje você tem um verdadeiro leilão de contratação de médico no mesmo território, no interior do país, ou em regiões metropolitanas. Tem regiões metropolitanas, que quando você expande o serviço do município à capital, você disputa o médico para quase a cidade da região metropolitana, e é disputa de salário. No interior do país é a mesma coisa; o prefeito passa a oferecer um valor maior para o médico vir – você tem uma instabilidade na fixação do médico naquele território muito grande.

Nós temos que organizar o SUS, e organizá-lo significa organizar as redes de atenção; a lógica instante entre a atenção básica versus média complexidade versus alta complexidade é uma lógica que não vê a realidade do usuário que passa por todos esses níveis de atenção.

Pacto de Gestão do SUS

Em termos de implantação efetiva dessa política, o que já temos?
Hoje temos o Pacto de Gestão do SUS, construído nos últimos seis anos. Trata-se da idéia de definir os repasses entre União, Estados e municípios, por meio de compromissos globais assumidos entre eles. Estamos buscando criar a idéia do contrato entre União, Estados e municípios, e que esse contrato estabeleça as metas, os compromissos a serem assumidos e quais as estratégias para alcançar essas metas. Nesse contrato terá a idéia do indicador de garantia de acesso, que é o quanto se oferece, no SUS, para aquela região e para as necessidades daquela população especifica. Pegamos a lógica do PAC e do Pacto de Gestão e aprimoramos, num contrato interfederativo.

Mapas Sanitários Regionais

Mas como será feito o controle das necessidades de cada região? Há algum mecanismo desenvolvido?
Para cada região, vamos ter um mapa, para ver, por exemplo, o que é ofertado no sul daquela região hoje, quais são os serviços, quais são as equipes, quais as redes, qual a lógica de acesso às redes e qual a necessidade de saúde daquela população. Os governos estaduais passam a assumir um papel importante de coordenação naquela região. Volta-se a valorizar o papel dos governos estaduais, na definição do plano para aquela região; ao mesmo tempo, os governos estaduais passam a se comprometer e dividir a gestão daquela rede com os municípios.

O que acontece em algumas situações hoje? Você tem disputa entre o equipamento estadual da região e os hospitais municipais.

Nós temos no SUS a Central de Regulação, que é você ter, num determinado território, uma estrutura que acompanhe os leitos hospitalares daquela região e organize o acesso a eles. A pessoa sofre um acidente na rua; assim que entra no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ela já sabe onde tem um hospital de emergência e o leito.

Se a pessoa precisa de cirurgia, é a Central de Regulação que organiza isso. Hoje, há situações em que os leitos do hospital estadual não estão na Central de Regulação daquele território. Então, o município que atende a atenção básica, pelo SAMU, e precisa internar aquele paciente naquele hospital estadual, não tem acesso ao hospital estadual.

Distribuição de profissionais

Um obstáculo que há para a consolidação da regionalização é a distribuição de médicos no país. O que será feito para essa questão?
O debate sobre a formação de médicos e especialistas não pode ser um debate descolados das necessidades do SUS, no mundo inteiro é assim; onde se estabelecem as diretrizes de onde tem que se formar e quais são as especialidades, daquilo que é financiado pelo poder público, é feito com o sistema nacional de saúde e com o sistema nacional de educação.

Nós – e o Ministério da Educação (MEC) está conduzindo junto conosco, numa parceria muito forte – estamos retomando esse debate, para verificar onde precisamos mais de médicos. Hoje temos o Pacto da Redução da Mortalidade Materna e Infantil no norte e no nordeste do país, ou seja, onde há taxas maiores de mortalidade materna. Durante os oito anos, nós expandimos muito os serviços lá, com UTI neonatal. Mas qual foi o principal fator limitante? A não-oferta de pediatras, neonatologistas e obstetras nas regiões norte e nordeste.

Você precisa formar mais e deslocar, junto com políticas de fixação de profissionais daquelas regiões. E o que é decisivo para a fixação de um profissional, depois da formação dele, é onde ele faz a residência. Onde ele faz sua especialidade é onde é a tendência dele se fixar.

Nós vamos desenvolver uma política que valorize a qualidade, num plano estratégico, para 10 a 15 anos, para que se desconcentre a formação de médicos no país. Um dos grandes fatores limitantes hoje, para a melhoria da nossa qualidade de saúde, é a oferta de profissionais de nível superior onde não há. E não se trata só do interior do país, mas também das regiões periféricas e metropolitanas.

Texto publicado no Brasilianas.org

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/organizar-o-sus-significa-organizar-as-redes-de-atencao

Chanceler brasileiro rejeita intervenção militar unilateral na Líbia

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, rejeitou, nesta segunda-feira (14), a possibilidade de que algum país adote, sozinho, ações militares contra o governo da Líbia. Os Estados Unidos têm pressionado a comunidade internacional por uma ação no país, que sofre protestos e conflitos armados desde fevereiro. Qualquer tipo de medida militar teria de passar pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), disse Patriota.

"Não haverá intervenção militar unilateral, decidida por um país ou por um conjunto de países", afirmou Patriota, durante conversa com jornalistas em São Paulo. O chanceler informou ter conversado, na noite de domingo (13), com a Alta Representante da União Europeia para as Relações Exteriores, Catherine Ashton, que lhe assegurou que o bloco de nações não tomará nem aceitará que seja tomada qualquer medida sem o aval do Conselho de Segurança.

Patriota afirmou ter ficado extremamente satisfeito com a posição dos europeus, pois considera que é necessário discutir coletivamente os próximos passos a serem dados na crise da Líbia, país no qual a contestação ao ditador Muammar Khadafi vem sendo duramente reprimida.

Patriota defendeu que é preciso aguardar os efeitos provocados pelas sanções aprovadas no fim de fevereiro. Na ocasião, a ONU determinou o embargo à venda de armas aos líbios e o congelamento de contas de Khadafi e de vários de seus colaboradores em todo o mundo. Além disso, o massacre de civis por partidários do atual governo será julgado pelo Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda.

"Não são medidas suaves. São medidas muito fortes adotadas por consenso pela comunidade internacional e apenas a implementação dessas medidas já requer um trabalho que exige um acompanhamento próximo".

Rede Brasil Atual

Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/internacional-1/chanceler-brasileiro-rejeita-intervencao-militar-unilateral-na-libia-47501.html

Criação de empregos formais soma 280 mil em fevereiro e bate recorde

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Trabalho mostram que foram criados 280.799 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano, novo recorde histórico para este mês.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. Até o momento, a maior criação de empregos formais para o segundo mês do ano, de acordo com informações do governo, havia sido registrada em 2010 - quando foram abertas 209,4 mil vagas de trabalho com carteira assinada.

"No mês de fevereiro, já tem o impacto da preparação para o carnaval. Mais hotéis cheios. No Rio de Janeiro, houve ocupação de 97,5% dos hotéis no carnaval, a maior da história. Começa antes do carnaval. Na indústria de transformação, por exemplo, se produz mais sapatos para os desfiles [do carnaval], assim como roupas, papelaria e restaurantes com contratações temporárias. O maior impacto do carnaval [nas contratações] foi em fevereiro. E também coincide com férias", avaliou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.


Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/economia-5/criacao-de-empregos-formais-soma-280-mil-em-fevereiro-e-bate-recorde-47661.html

Inflação, Política Monetária e o Problema do Juro no Brasil

Uma questão pertinente no debate brasileiro atual refere-se a se a elevação observada nos índices de inflação reflete unicamente os aumentos sincronizados dos preços das commodities nos mercados mundiais ou se o excesso de demanda doméstico é mais relevante para explicar o repique inflacionário recente. Outra questão relevante, associada a esta, é: qual a razão pela qual a taxa real de juros de curto prazo é tão elevada no Brasil, quando se verifica que, na maioria dos países do mundo, em condições normais de temperatura e pressão, a mesma se situa abaixo de 2% ao ano? O artigo é de José Luis Oreiro.

Por José Luis Oreiro (*) - Especial para Carta Maior

Recentemente temos observado uma elevação preocupante dos índices inflacionários no Brasil. Com efeito, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses passou de 4,59% em janeiro de 2010 para 5,99% em janeiro de 2011. A taxa de inflação não só se encontra acima da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – igual a 4,5% a.a. – como também perigosamente próxima do teto da banda de variação (6,5% a.a). As expectativas de mercado para o IPCA em 2011 também são bastante pessimistas. Segundo a média do mercado captada pelo último boletim Focus, a inflação deverá fechar o ano de 2011 em 5,79% a.a, bem acima da meta de 4,5% a.a; embora ainda dentro do intervalo de tolerância admitido pelo sistema de metas de inflação.

Uma questão pertinente no debate brasileiro atual refere-se a se a elevação observada nos índices de inflação reflete unicamente os aumentos sincronizados dos preços das commodities nos mercados mundiais (resultado do excesso de liquidez criado pelo FED por intermédio do QE2) ou se, no caso brasileiro, o excesso de demanda doméstico é mais relevante para explicar o repique inflacionário recente.

Até recentemente, o governo brasileiro, por intermédio do Ministro da Fazenda, afirmava que as pressões inflacionárias recentes eram resultado de “choques de oferta” originados da elevação dos preços das commodities nos mercados internacionais, elevação essa resultante, em larga medida, de movimentos especulativos viabilizados pela política monetária expansionista adotada pelo Federal Reserve. No entanto, uma análise mais cuidadosa dos dados de inflação nos mostra a existência de indiscutíveis pressões do lado da demanda agregada. De fato, os preços dos serviços acumulam alta de cerca de 7% nos últimos 12 meses, e o núcleo do IPCA por médias aparadas e suavização (que desconta os itens que apresentaram elevações mais significativas dentro do índice) apresentou alta de 0,54% em janeiro de 2011, o que significa uma inflação anualizada de 6,14%. Esses números mostram a existência de pressões inflacionárias vindas também, embora não unicamente, do lado da demanda. Nesse contexto, a elevação da taxa básica de juros, a Selic, é a medida mais indicada – embora não necessariamente a única – para o enfrentamento do problema.

Nas reuniões do COPOM em janeiro e março do corrente ano, a selic que se encontrava estabilizada em 10,75% a.a desde o segundo semestre de 2010, sofreu dois aumentos consecutivos de 0,5 p.p passando para 11,75% a.a no início de março. Considerando uma expectativa de inflação de 6% para os próximos 12 meses, isso significa que a taxa real de juros de curto-prazo no Brasil se encontra em 5,42% a.a. Trata-se de um número absolutamente destoante do prevalecente nos demais países do mundo. Com efeito, conforme estudo recente da corretora Cruzeiro do Sul, em janeiro de 2009 o Brasil liderava o ranking de taxas reais de juros de curto-prazo no mundo, com uma taxa real de juros de curto-prazo quase 2,5 vezes mais elevada que o segundo colocado no ranking (Austrália), conforme se visualiza na Tabela abaixo:

Tabela I: Juro Real de Curto-Prazo (países selecionados em Janeiro de 2011)

País.....................Juro Real (critério ex-ante)

Brasil................... 5,50%
Austrália.............. 1,90%
África do Sul......... 1,80%
Hungria................ 1,00%
Filipinas................ 1,00%
Polônia................. 0,80%
China.................... 0,70%
Chile..................... 0,30%
México.................. 0,10%
Turquia................. 0,10%
Japão.................... 0,00%
Colômbia.............. - 0,20%
Alemanha............. - 0,70%
França.................. - 0,80%
Argentina............. - 0,90%
Holanda............... - 0,90%
Itália.................... - 0,90%
Rússia.................. - 1,00%

Fonte: Cruzeiro do Sul (2011).

Esses fatos nos impõem o seguinte questionamento: qual a razão pela qual a taxa real de juros de curto prazo é tão elevada no Brasil, quando se verifica que, na maioria dos países do mundo, em condições normais de temperatura e pressão, a mesma se situa abaixo de 2% ao ano?

A grande maioria dos críticos do atual modelo macroeconômico brasileiro atribui a persistência dos juros elevados no Brasil a uma política monetária excessivamente conservadora, a qual, em nome da defesa da estabilidade de preços, mantém a taxa de juros num patamar mais elevado do que o requerido, não só para manter a inflação dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como também para permitir um crescimento mais forte da economia brasileira. Segundo essa visão, a persistência da inflação, mesmo num cenário de juros elevados, é a evidência clara de que a inflação brasileira não é causada por fatores de demanda, mas pelas condições de oferta, particularmente pela ocorrência de choques adversos sobre a produção agrícola, ou ainda um choque causado por uma desvalorização excessiva do câmbio, num contexto no qual ainda subsiste uma elevada inércia inflacionária devido à desindexação parcial da economia feita após o Plano Real.

Não há dúvida de que existem “sementes de verdade” nessa explicação, mas acreditamos que o problema dos juros no Brasil não se deve apenas à teimosia da autoridade monetária em reduzir os mesmos para obter ganhos de credibilidade. Uma razão fundamental para a persistência de um juro real de curto prazo tão elevado deve-se ao fato de que nosso país é, provavelmente, o único lugar do mundo onde o mercado monetário e o mercado de dívida pública estão umbilicalmente conectados por intermédio de um título conhecido como Letras Financeiras do Tesouro, a “jabuticaba” brasileira, as quais respondem por aproximadamente 40% da dívida mobiliária federal.

A existência desses títulos faz com que a mesma taxa de juros que a autoridade monetária utiliza para colocar a inflação dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional seja a mesma taxa de juros que o Tesouro Nacional paga por uma fração considerável da dívida pública.

Dessa forma, a taxa Selic é obrigada a cumprir duas funções dentro do sistema financeiro brasileiro: ela é a taxa de juros que regula os empréstimos no mercado interbancário, ao mesmo tempo em que ela é a taxa pela qual o Tesouro Nacional consegue rolar uma parte significativa da dívida pública. Como a mesma taxa de juros precisa desempenhar duas funções, segue-se que a função de instrumento de política monetária acaba sendo contaminada pela função de rolagem da dívida pública federal, uma vez que o Banco Central não tem como fixar um valor da Selic para as operações no mercado interbancário e outro valor da Selic para as operações de rolagem da dívida pública.

Nesse contexto, a fragilidade das contas públicas brasileiras acaba por fazer com que a taxa de juros requerida pelo mercado para a rolagem da dívida pública seja “excessivamente alta”, o que acaba se transmitindo, por arbitragem, para as operações normais de política monetária. Deve-se ressaltar que a tão propalada melhoria da situação fiscal do estado brasileiro, após a adoção de expressivos superávits primários, é mais mito que fato.

Com efeito, não só o setor público consolidado continua gerando expressivos déficits nominais (na casa de 3% ao ano em 2008 e 2009), como ainda os encargos financeiros da dívida pública (juros e amortizações) superam em cerca de 5 vezes o montante de superávit primário gerado a cada ano. Dessa forma, o estado brasileiro ainda possui uma postura financeira Ponzi, o que eleva o risco de financiamento do Tesouro, aumentando enormemente o poder de mercado dos compradores de títulos, os quais podem exigir taxas de juros mais altas para a colocação dos papéis do governo. Conclui-se, assim, que a redução da taxa real de juros de curto-prazo no Brasil passa, portanto, pela extinção das LFTs e pela realização de um ajuste fiscal que viabilize a zeragem do déficit nominal do setor público.

Devemos observar, por fim, que a operação da política monetária pelo BCB na gestão Tombini apresenta nítidos sinais de melhoria com respeito a gestão Meirelles. Nos últimos meses tem ocorrido uma “revolução silenciosa” na condução da política monetária pelo Banco Central do Brasil. Após vários anos de pura ortodoxia sob a gestão Henrique Meirelles, observam-se alguns sinais de mudança na gestão do sistema de metas de inflação no Brasil.

A primeira mudança, realizada ainda no final de 2010, foi o uso de instrumentos não convencionais, como o aumento do depósito compulsório e do requerimento de capital dos bancos para empréstimos de longo-prazo como forma de se produzir uma redução do ritmo de expansão do crédito – e assim reduzir o crescimento da demanda agregada – ao invés de um aumento da taxa básica de juros, a Selic. Essa mudança representa um afastamento importante com respeito ao “consenso macroeconômico” que estabelece que a política monetária deve ser gerida unicamente com base no ajuste da taxa de juros de curto-prazo com vistas a obtenção de uma meta inflacionária de médio prazo.

Devido a institucionalidade peculiar prevalecente na gestão da dívida pública brasileira, com a prevalência de uma parcela significativa de títulos públicos indexados pela taxa básica de juros (as LFT´s), elevações da selic têm impacto imediato e significativo sobre o custo de rolagem da dívida pública. Supondo um estoque de R$ 1800 bilhões para a DMF e uma participação de 35% de títulos indexados a Selic, temos um total de R$ 630 bilhões em dívida pública atrelada a evolução da Selic. Nesse contexto, cada 100 pontos de elevação da selic significa um acréscimo de R$ 6,3 bilhões na conta de encargos financeiros sobre a dívida pública, valor esse que será apropriado pelos bancos e pelos rentistas no Brasil e no exterior, sem falar dos economistas que trabalham no setor financeiro, cujas remunerações estão atreladas, direta ou indiretamente, ao resultado da Tesouraria dos bancos !!! Um aumento de 300 pontos base, como parece ser consensual no atual ciclo de aperto monetário, representa um acréscimo de R$ 19 bilhões na conta de juros. Face a esses números não é de estranhar que no Brasil exista uma forte coalizão de interesses favorável ao aumento de juros.

A utilização de instrumentos não convencionais de política monetária representa não só uma quebra do consenso macroeconômico como também, e principalmente, uma sinalização de que o BCB pode estar se tornando autônomo com respeito aos interesses do sistema financeiro.

Supondo que os instrumentos não convencionais sejam igualmente eficazes para o controle da inflação do que o ajuste da taxa básica de juros, o seu uso não tem como contra-partida um aumento direto dos encargos financeiros da dívida pública e, portanto, não geram redistribuição de renda da sociedade como um todo para o sistema financeiro e os rentistas.

A segunda mudança refere-se a importância dada as expectativas de inflação na gestão da política monetária. Segundo o “consenso macroeconômico” a ancoragem das expectativas de inflação é peça fundamental na gestão do regime de metas de inflação. Em tese, se os agentes tiverem plena confiança no compromisso do BC em manter a inflação na meta – e na ausência de rigidezes de qualquer natureza – o custo da desinflação será zero em termos de perda de produto e emprego. Dessa forma, o BC deve estar atento as expectativas de inflação, procurando tomar medidas de política monetária que preservem a sua credibilidade junto ao público, evitando assim um aumento das expectativas de inflação, o qual tornaria mais custosa a obtenção da meta inflacionária.

O problema com esse raciocínio é que no Brasil o sistema de coleta das expectativas de inflação é bastante peculiar. Com efeito, o Brasil é possivelmente um dos poucos países adotantes do Regime de Metas de inflação que fazem coleta semanal de expectativas de inflação. Esse sistema de coleta semanal de expectativas junto ao “mercado” dá margem para a criação de um clima de “terrorismo inflacionário” no qual a deterioração dos índices de inflação de curto-prazo (causados por fatores como aumento dos preços das commodities internacionais, sazonalidade dos índices e etc) gera uma piora constante das expectativas de inflação por um certo período de tempo (3 a 4 meses), criando uma atmosfera de “descontrole inflacionário” a qual leva a uma pressão política por um imediato (e rápido) ajuste da taxa de juros.

O BCB na gestão Tombini tem se mostrado menos propenso a levar a sério as expectativas inflacionárias, realizando pesquisas adicionais sobre temas variados. Além disso, a forte deterioração das expectativas inflacionárias para 2011 aparentemente não gerou nenhuma preocupação adicional com o curso da política monetária pelo BCB. A elevação da taxa selic em apenas 0,5 p.p na ultima reunião do COPOM quando boa parte do “mercado” gritava por um aumento de 0,75 p.p pode ser o primeiro sinal de que o mercado financeiro perdeu a sua capacidade de influenciar o BCB por intermédio do mecanismo das expectativas de inflação. Terá sido dado um passo importante para a efetiva autonomia do Banco Central … autonomia com relação aos interesses do sistema financeiro.

Referências
CRUZEIRO DO SUL CORRETORA. (2011). Real Interest Rates: Global Ranking. Janeiro.

(*) Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível I do CNPq e Diretor da Associação Keynesiana Brasileira. E-mail: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.ecn.br

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17530

BAHREIN PERDE O CONTROLE DA SITUAÇÃO; TROPAS SAUDITAS DESEMBARCAM NO PAÍS

Tropas de vários países do Golfo Pérsico desembarcaram nesta 2º feira no Bahrein ---um estacionamento da V Frota dos EUA e sentinela avançada dos poços que abastecem o Ocidente. Forças estrangeiras tentarão conter protestos liderados pela maioria xiita. Polícia política da ditadura local já não consegue conter manifestantes que furaram bloqueios domingo em mais um dia de choques. Apenas 25 quilômetros separam o Bahrein da Arábia Saudita, principal fornecedora de petróleo da região. Em visita ao Bahrein, em 2008, o ex-presidente Bush classificou o país como 'o mais importante aliado dos EUA fora da OTAN'.

Ainda em 2009, o rei Hamad , que mantém relações "carnais" com Washington, teria dito ao general David Petraeus, chefe do Estado Maior americano: "Tudo o que você quiser em terra, mar ou ar nós faremos". O diálogo elucidativo consta de despachos diplomáticos divulgados pelo WikiLeaks.

(Carta Maior; 2º feira, 14/03/2011)