Por: Daniel Jorge Caetano em seu blog
28/09/2010
Não gosto muito de tratar assuntos políticos aqui; a razão para isso é que gosto de estimular a reflexão sobre o que observo no dia-a-dia e, acredito, falar sobre política sai um pouco desta linha, dado que nela o mote principal não é a razão e reflexão, mas a negociação de interesses.
Vou abrir uma exceção desta vez, devido a uma conversa que ouvi ontem.
Conversavam sobre a ineficiência, ineficácia do “bolsa-esmola” e toda a falácia que supostamente cerca o referido programa (positivas e negativas). O que me permite abrir essa exceção é o fato de que todos os candidatos parecem estar apoiando esta iniciativa – ainda que, em alguns casos, esse apoio seja motivo de riso para muitos.Sou uma pessoa técnica, não gosto de fazer política. Minha experiência no campo político me proporcionou muita angustia pessoal; foi quando descobri que não tenho fígado para isso1. Assim, há algum tempo, seguindo a minha visão técnica e sem conhecer muita coisa da realidade brasileira, eu questionava muito o tal do Bolsa Família; em especial, quanto à sua eficácia.
Avaliando superficialmente, o Bolsa Família é “um programa assistencialista e populista, uma forma legal de compra de votos”, como ouvi alguém colocar.
Não há como negar que é possível – e alguns diriam provável – que essa é a índole do programa, isto é, que essa é a motivação primordial por trás do programa. Por outro lado, vem a dúvida: será que esta é a característica mais relevante em uma análise mais ampla?
Depois de viajar pelo interior do Brasil, por lugares como o Vale do Jequitinhonha no norte de Minas Gerais ou o interior da Bahia, regiões extremamente mais pobres que a em que vivo – São Paulo -, conversar com os habitantes destes lugares e ouvir da boca deles como a vida da comunidade melhorou (e não apenas das famílias diretamente beneficiadas pelo programa), me convenci que a avaliação ”rasa” do programa era falha, e comecei a procurar entender melhor suas consequências.
A conclusão a que cheguei é que ele tem efeitos muito mais relevantes do que aqueles normalmente explicitados. Aqueles que consideram que se trata apenas de um programa eleitoreiro, podem considerar que esses “efeitos”, na verdade, são apenas “efeitos colaterais”. Mas isso não invalida, de forma alguma, as conclusões sobre a validade do programa.
Antes de mais nada, gostaria de dizer que, me parece, o segredo por trás do sucesso do programa é o valor que foi definido para a bolsa, além dos critérios para sua concessão. Os critérios são relevantes, mas dependem de controle – algo difícil de se conseguir, dada a amplitude de programa. O valor da bolsa, entretanto, tem um efeito auto-regulador interessante, que dispensa controle ativo.
Que efeito auto-regulador é esse? É o efeito de ser uma bolsa de um valor alto o suficiente para permitir que as famílias saiam da miséria absoluta, mas baixo o suficiente para que, assim que a situação melhora, seja para a pessoa ou para a comunidade em que ela vive, a bolsa se torna desprezível.
Para entender essa afirmação, é preciso avaliar os efeitos todos do programa, o que tentarei apresentar em diversos níveis, sempre com foco nos benefícios sociais que ele proporciona (e não nos ganhos políticos decorrentes).
Efeitos de Primeira Ordem
Os efeitos de primeira ordem são aqueles diretos, ou seja, uma melhoria da qualidade de vida dos mais miseráveis. Em tese, os beneficiários diretos são apenas as famílias que recebem a bolsa e é este tipo de efeito que leva a uma definição, talvez precipitada, de que se trata de um programa ”populista e eleitoreiro”.2
Efeitos de Segunda Ordem
Os efeitos de segunda ordem são aqueles observados na sociedade, em um curto intervalo de tempo, após a implementação do programa.
Na economia
As pessoas que recebem o bolsa família tem, proporcionalmente, um grande aumento em seu poder de compra; essas pessoas, entretanto, não estão em um patamar de consumo em que aumentar o poder de compra significa comprar supérfluos (celulares, carros etc.), mas sim em um patamar onde existe necessidade reprimida por alimentos e insumos básicos para a vida digna (água, limpeza, material escolar, dentre outros).
Como a maioria destas pessoas vivem em lugares muito pobres3, estes produtos, em geral, não são adquiridos em grandes supermercados, mas em pequenas vendas e pequenos comércios locais.
Ora, a “vendinha” da esquina, ao ganhar novos consumidores e ter um aumento substancial do consumo, pode crescer. Se cresce, não apenas pode vir a gerar empregos, mas também movimenta a economia local: o dono da vendinha e seus funcionários também vão comprar em outras lojas.
Adicionalmente, o dono da vendinha tem como negócio o comércio, ou seja, ele não produz o que vende. Se aumentou a venda, ele tem que comprar mais.
Isso movimenta a agricultura e produção local e, em estágios mais avançados, até mesmo aumenta o consumo em outros mercados, de onde o dono da vedinha tem que ir buscar produtos, “na cidade grande”. Em outras palavras, trata-se do surgimento de novos mercados produtores e consumidores, possibilitando inclusive a indução de emprego e melhoria das condições de vida em outras regiões.Além do efeito óbvio que isso tem para o aumento da qualidade de vida local, a maior parte dessas operações geram impostos para o governo e, embora seja difícil precisar o valor que “volta” para o governo de cada Real gasto com o Bolsa Família, o certo é que uma parte volta. Como são mercados novos, isso significa que o imposto que volta tem o efeito de diminuir o custo do programa, o que para o governo – e para o povo que o financia – é ótimo.
Agora, uma outra coisa que acontece com o aquecimento da economia local é, em geral, uma inflação local. É comum que nas regiões mais pobres tudo custe muito barato, porque as pessoas não têm dinheiro para consumir. Com o dinheiro e a melhoria inicial das condições de vida das pessoas, ocorre um aumento do consumo e, com isso, é normal que exista uma pequena inflação local. Bizarramente, isso é positivo, proporcionando um dos instrumentos de auto-regulação do benefício.
Quando alguém diz que “o cara vai receber a bolsa e não vai mais querer trabalhar”, está ignorando que a economia é dinâmica: com a inflação local e o aumento do seu padrão de consumo, o poder de compra da bolsa para uma dada família vai cair com o tempo. Como o indivíduo pode trabalhar e receber a bolsa, com o tempo se torna mais interessante manter o emprego - que com o aquecimento da economia local tende a pagar melhor – do que a manutenção da bolsa – que tem valor fixo nacionalmente, não levando em conta as questões locais.
Isso pode acabar se tornando um caminho natural para a “porta de saída” da bolsa, depois de ter estimulado o desenvolvimento local.4
Na política
Uma consquência curiosa – e que só me atentei para ela conversando com pessoas de local onde o coronelismo era muito forte – é que o Bolsa Família tirou poder das oligarquias locais, vulgarmente conhecidas como "famílias de coronéis".
Historicamente estas famílias dominavam a política local através da compra do voto com coisas pequenas e baratas: pares de chinelos, sacos de farinha, coisas que não lhes custavam nada, mas que lhes permitiam governar uma cidade ou estado, receber verbas federais e desviar recursos à vontade, pois o povo – mantido ignorante e necessitado – via neles salvadores que lhes permitiam beber água da chuva – captada em um açude construído em propriedade particular de político, usando verba pública – a um pequeno custo… ou até mesmo de graça… “como é bom nosso governante!”
Obviamente este problema não acabou com o Bolsa Família, mas aparentemente vem se reduzindo. A razão para isso é que, com aquela pequena ajuda, nestes locais muito pobres onde se comprava um voto com um par de chinelos, as pessoas não têm mais interesse em vender seus votos por essas coisas – agora elas conseguem comprar o saco de farinha, sem precisar implorar ou trocar favores – ou seja, sobrevivem de maneira mais digna.
Assim, comprar o voto tornou-se uma prática naturalmente mais cara – ou seja, o Bolsa Família inflacionou a compra de votos, dificultando ou até mesmo impossibilitando a prática. Com isso, abre-se espaço para uma possível diversificação no espectro político em várias localidades. Surgem novas lideranças locais, municipais, mudando a dinâmica política da região.
Ainda que isso pareça um pouco distante, de médio prazo ao menos, novas lideranças locais têm assumido no lugar de velhas famílias oligárquicas em muitos lugares, o que pode ter como um de seus fatores de influência justamente o Bolsa Família (embora dificilmente seja o único, é claro!)
Alguns podem alegar que deixou-se de vender votos localmente para se vender nacionalmente, uma vez que com o benefício o governo federal estaria comprando votos também. Mas é questionável a validade de se falar em um “coronelismo federal”, dada o baixo contato entre povo e governo federal.5
Na educação
Como o foco do Bolsa Família é na alimentação (faz parte do Programa Fome Zero) e a concessão da Bolsa exige a presença das crianças na escola6, ele contribui para uma melhoria na educação, embora não a garanta.
A combinação da presença e alimentação é importante porque ninguém aprende nada sem ir para a escola e, mesmo indo, não aprende se estiver com fome.
Os efeitos da desnutrição na capacidade de aprendizado são vastos.Infelizmente isso não é garantia, porque a educação básica em nosso país ainda é extremamente deficiente e, até o momento, por ser competência estadual e municipal, não há nada que o Governo Federal possa fazer a respeito.7
Na saúde
Outra exigência para a concessão da Bolsa são os cuidados com a saúde da criança, regulamentado como exigência de vacinação, por exemplo. Bem alimentada e com orientações mínimas, as pessoas se mantém mais saudáveis e dependem menos do deficiente sistema público de saúde. Isso leva também a uma vida mais digna e traz mais motivação às pessoas.
Efeitos de Terceira Ordem
Os efeitos de terceira ordem são aqueles que decorrem da combinação dos efeitos de segunda ordem, além da universalização destes efeitos com o passar do tempo. Analisarei alguns deles.
Na sociedade
Com todos os efeitos de segunda ordem citados, em especial a geração de condições de vida mais dignas nos mercados locais – dado o seu desenvolvimento -, ocorre a formação de uma consciência de cultura local e, também, a fixação das pessoas onde elas estão, gerando novos pólos de desenvolvimento, produção e consumo.
Essa fixação é fundamental, uma vez que os grandes centros atuais não comportam mais crescimento populacional, já vivendo em uma condição de esgotamento de recursos (congestionamentos, falta de água, alto custo da alimentação, poluição, etc).
Fixando as pessoas em seu local de origem proporciona uma sociedade melhor distribuída, tornando a ocupação e o desenvolvimento nacional menos desigual, possibilitando acesso melhor distribuído aos recursos naturais de todas as regiões do país.
Na política
Com o passar do tempo, as novas lideranças locais podem ser tornar novas lideranças regionais ou até mesmo nacionais. Essa renovação nas lideranças políticas é saudável para a democracia, proporcionando seu amadurecimento.8
Na educação
Um efeito já apontado em algumas análises é que, à medida que as condições de vida das pessoas melhoram, com um crescimento do rendimento per-capita, quando a renda do Bolsa Família passa a não se mais tão importante na alimentação – mas ainda antes de se tornar dispensável -, ela passa a ser utilizada na aquisição de livros e material escolar.
Este efeito, já constatado em alguns locais9, proporciona, juntamente com outros fatores de segunda ordem, um grande ganho na capacidade de aprendizado dos estudantes, contribuindo para a formação de gerações mais formalmente educadas.
Na saúde
Com alimentação, estudo e cuidados médicos básicos, temos um povo mais saudável; e um povo mais saudável é mais feliz, produz melhor e consome mais. Isso tudo já é ótimo para a nação.
Mais que isso, entretanto, os efeitos de longo prazo de políticas da mudança da cultura da população mais pobre – proporcionadas pelas exigências de concessão de bolsas do Bolsa Família -, podem formar gerações não apenas mais saudáveis, mas mais conscientes de sua própria saúde. E pessoas mais conscientes de sua saúde, em geral, cuidam dela, em um nível muito mais alto, como melhor alimentação, atividades físicas etc.
Efeitos de Quarta Ordem
Os efeitos de quarta ordem são os benefícios intrínsecos da universalização dos efeitos de terceira ordem. Os que imagino mais imediatos são três.
O primeiro é a influência de todos estes fatores nos gastos públicos com saúde. Esta área pode se beneficiar extremamente de uma população mais saudável e bem educada, tanto no aspecto financeiro – menos gastos com saúde pública – quando econômico – com um menor número de pessoas solicitando o sistema público de saúde, aqueles que o solicitam podem ser melhor atendidos, com um investimento público potencialmente menor.
O segundo é que, com uma melhor educação, obviamente combinadas com outras políticas que venham melhorar a cultura dos alunos, teremos uma população mais culta, capaz de escolher melhor seus representantes políticos, buscando um equilíbrio entre renovação e experiência, rumando cada vez mais em direção a uma democracia madura.
O terceiro é a influência de tudo isso nos gastos públicos com o próprio programa. Uma vez que a nossa população já ruma para uma estabilidade numérica e, com essa população cada vez mais educada, saudável e consciente, o número de famílias que precisam do Bolsa Família tende a ser cada vez menor.10
Pontos negativos
Nem tudo são flores, no entanto. Como estes efeitos só podem ser observados com a presença do programa em todo o país, os números de beneficiários são extremamente altos e, assim, o controle dos parâmetros de concessão ficam prejudicados. É praticamente impossível fazer um controle rígido sem que os custos do programa crescam demasiadamente.
Ainda que evidentemente ocorram desvios – devido ao controle precário -, é bastante possível que estes desvios representem um valor financeiro bastante inferior ao custo que teria um controle mais apurado. Esta afirmação não vem meramente de uma eventual fiscalização ter um custo alto, mas também do fato que os valores movimentados individualmente são muito baixos. Para que quantias grandes sejam de fato desviadas, grandes esquemas precisam ser armados.
Contra “grandes esquemas”, mesmo um controle menos sofisticado pode ser capaz de detectá-lo e, convém lembrar, principalmente na hipótese de ”programa eleitoreiro para compra de votos” – como dizem alguns -, o governo seria o menor interessado em que exista desvio desta verba específica.
Adicionalmente, tanto o cadastro quanto o controle atuais são feitos pelos estados e municípios, que em grande parte não estão nas mãos dos mesmos partidos que o governo federal, o que dificulta ainda mais a formação de grandes esquemas sem que ninguém tenha conhecimento.
Moral da história: se ocorre desvio, é com o consentimento de todos; isso não torna a preocupação com os desvios menos importante, mas não serve de munição eleitoral contra o programa em si.
Conclusões
Diante do apresentado, afirmar simplesmente que se trata de um programa de esmolas é limitar demais o escopo de um programa que, sendo implantado de maneira generalizada como foi, pode trazer enormes transformações para um país – e, dentro de certos limites, já me parece estar trazendo, ainda que eles sejam pouco visíveis aqui em São Paulo.11
O conjunto de efeitos que o programa traz consigo, cada um deles potencializando fatores fundamentais para o desenvolvimento do país em todos os níveis humanos, aliado ao seu custo relativamente baixo aos cofres públicos, tornam o Bolsa Família não apenas um programa de sucesso momentâneo, mas também uma proposta de estratégia de médio e longo prazo que tem, no meu entender, boas chances de, em conjunto com outras políticas, modificar positivamente a sociedade brasileira.
No fim, fica até difícil dizer qual é o efeito colateral. Seria um programa “populista e eleitoreiro” que, por acaso, melhora a condição de vida da sociedade como um todo, ou será que é um programa que, por melhorar a condição de vida da sociedade, torna-se popular e com dividendos eleitorais óbvios?
Quando ainda não observaram como isso é bom para a vida de todos, alguns dizem que nós não temos que pagar (através dos impostos) um programa como esse, observando apenas os aspectos dos dividendos eleitorais.
Entretanto, esta visão é simplesmente um reflexo da educação míope que nos foi imposta. Fomos educados de maneira bizarra, do ponto de vista social, ensinados que o importante é acumular e, portanto, dividir é mau.
A questão é que muitas vezes é preciso dividir para somar12, ainda que a nossa criação – que define nossos preconceitos e medos – possa tornar dificultosa esta percepção. Nos limitamos a analisar os efeitos diretos, de curto prazo, de primeira ordem.
Porém, é preciso ir além. Desprezar efeitos de ordens superiores pode ser desastroso quando o propósito é planejar o futuro de uma nação.
(1) Um dia eu falo mais sobre isso e, claro, explico a minha visão política. Resumidamente é isso: assuntos técnicos são importantes demais para deixar na mão de políticos e assuntos políticos são importantes demais para serem deixados nas mãos de técnicos. Cada macaco no seu galho.
(2) Em todo caso, no meu entender, é desumano dizer simplesmente que “não temos que pagar por isso”. Quem decidiu isso foi um governo democraticamente eleito pela maioria. Dizer que “não temos” que pagar (através dos impostos) os custos de uma política social do governo, é uma desrespeito ao poder democraticamente concedido. Democracia é o poder da maioria das pessoas (demos, povo), não de quem tem a maioria do dinheiro.
(3) Nos grandes centros, o valor da bolsa não tem grandes efeitos, dado o alto custo de vida.
(4) É claro que vão existir aqueles que são, sim, vagabundos e vão ficar apenas com a bolsa… mas cedo aprendi que não adianta ajudar quem não quer ser ajudado; isso não significa, porém, que não devemos de ajudar àqueles que precisam e querem ajuda, com a justificativa de existem pessoas que não querem a ajuda.
(5) Ainda que aparente uma roupagem de falta de ética, não se faz política de outra forma que não negociando benefícios a determinados grupos. E negociar com base em benefícios ao povo é tão legítimo como negociar com base em benefícios para grandes grupos estrangeiros. A escolha do grupo que o governo pretende beneficiar depende meramente do retorno que ele espera obter.
(6) Cconforme artigo 3o. da Lei No. 10.836 de 9 de Janeiro de 2004.
(7) Além de propiciar vagas em excesso nas universidades, possibilitando baixo custo do ensino superior mesmo para pessoas com deficiências de formação básica. Infelizmente isso é uma medida de curto prazo para minimizar o problema, uma vez que não há como resolver de maneira ideal a situação de centenas de milhares de brasileiros que já perderam anos e anos de sua vida em uma educação básica absolutamente inadequada e ineficiente.
(8) “Alternância de poder” não é um termo de que eu goste, por que em geral leva a uma noção errada de troca entre esquerda e direita; não acho que uma nação precise passar um tempo andando para um lado e depois passar igual período de tempo andando para outro, pouco saindo do lugar, isto é, pouco indo adiante. Mais importante do que alternância de poder entre orientações políticas diferentes é a evolução da cultura política e dos políticos. Neste sentido, a chave para a evolução da democracia são novas lideranças, mais ligadas às necessidades do futuro que aos vícios do passado, sem desprezo do valor da experiência dos políticos mais velhos.
(9) O Google é seu amigo.
(10) Como alguém já comentou, é desnecessário aumentar em demasia o programa Bolsa Família (dobrá-lo, por exemplo), porque seria um contra-senso diante de todo o exposto aqui; para que fosse razoável dobrá-lo, seria necessário que se aumentasse a pobreza e a miséria do país, que é justamente o que se pretende com o programa. Se isso acontecesse, isto é, se a pobreza e miséria aumentasse mesmo com o programa já existente, isso significaria que o programa não funciona e, portanto, também não precisaria ser aumentado. Ainda que no curto prazo talvez possam ser necessários ajustes, com um leve aumento no número de bolsas concedidas, a tendência do programa Bolsa Família deve ser apenas a de queda neste número, ao menos quando se considera um horizonte de 5 a 10 anos.
(11) Aliás, diante da exposição deste texto, a “invisibilidade” das melhorias do Bolsa Família aqui em São Paulo já devem ser óbvias, dado o alto custo de vida. Isso para não falar que o governo do estado de São Paulo e, em especial, a Prefeitura do Município de São Paulo não foram capazes de – ou não se interessaram em – organizar a estrutura necessária para a criação do cadastro de requerentes e o órgão de controle do Bolsa Família por aqui.
(12) Algo tão óbvio quanto dizer que é preciso investir para poder ter lucro.
Fonte: http://mariafro.com.br/wordpress/?p=19719
Ainda sobre o Bolsa Família Daniel Caetano responde a Patola
Durante as eleições para presidente este ano, José Serra e seus aliados que sempre se opuseram ao Bolsa Família (FHC chegou a chamar de bolsa bacalhau do chacrinha) prometeram inclusive aumentar os benefícios, dar 13º salário etc. Essas promessas contraditórias ao discurso e prática de Serra e seus aliados antes das eleições pareceram confundir seu eleitorado contrário ao bolsa família.
A eleição acabou e parece que os contrários ao Bolsa-família não precisam mais segurar suas críticas e preconceitos contra uma política pública que sempre foi tratada pela direita como projeto assistencialista e pelos mais preconceituosos como ‘bolsa-esmola’. As urnas ainda estavam quente e os preconceitos de classe, raça, origem regional e afins (que raramente caminham só), já vieram à tona do caso #nordestisto ( aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Durante as eleições recebi a dica do texto do Daniel Caetano sobre o Bolsa Família que publiquei aqui. Já havia lido vários artigos e textos acadêmicos, especialmente na área da economia que me convenceram que este é um dos melhores programas do governo Lula e que efetivamente propiciou uma grande transformação na realidade de exclusão secular no país. Mas o texto do Daniel é um texto que usa da lógica e, a partir de uma série de tópicos muito bem organizados, mostra-nos o funcionamento do programa e todos os seus desdobramentos sociais. Nunca havia lido nada tão didático a respeito.
O texto até hoje é bastante lido porque é um bom texto. Hoje o leitor que assina ‘Patola’ escreveu o seguinte comentário no texto do Daniel:
“Um belo texto, mas por outro lado, você pode estar mentindo em tudo o que disse.
Faltaram referências, faltaram exemplos práticos, faltou saber de onde você tira as várias conclusões (você só diz que é assim e pronto), faltaram citações dos lugares e casos específicos para que alguém verificasse. Se você fez um estudo, devia ter pelo menos colocado os dados chatos no final para download/referência, e nada. Bons textos jornalísticos abrem-se às verificações.”Abaixo segue a resposta de Daniel ao Patola. Bastante saudável a meu ver que tal debate aconteça, além de nos trazer mais conhecimento, mostra-nos que só dissolvemos pré(conceitos) com informações e argumentos que busquem construir conhecimento. Espero que o leitor Patola aproveite o texto do Daniel tanto quanto eu aproveitei e aprendi um pouco mais sobre o bolsa família.
Caro amigo,
A maioria das afirmações que faço são baseadas em minha própria experiência de vida e do que vi por esse Brasil afora, muito além do acompanhamento contínuo das notícias em jornais e dos levantamentos estatísticos.
Por não se tratar de um texto científico – e sim de um texto de blog cujo objetivo era levar à reflexão -, não me preocupei em buscar referências porque, acredito, o Google esteja a serviço de todos.
Certamente o texto se abre à verificação; o que não me dei ao trabalho de fazer foi realizar a verificação para os leitores, pois a essência do questionamento está justamente em pesquisar, ir atrás dos dados, ver com os próprios olhos todas as opiniões divergentes que são veículadas por aí. É muito fácil comprovar qualquer tema demonstrando apenas as opiniões favoráveis e escondendo as contrárias, como é de praxe em nossa mídia nativa.
De qualquer forma, vou começar comentando alguns trecho que, creio, não precisem de referências.
Primeiramente, acredito que não seja necessário provar – embora deva existir estudos a respeito -, que uma pessoa certamente tem mais dificuldades em aprender com fome ou, ainda, sem ir à escola. Também acho que não seja demais esperar que o leitor deduza que crianças doentes terão mais dificuldades para acompanhar os coleguinhas, se não por outra razão, simplesmente porque se ausentam mais da escola.
Acho que também não seja necessário fazer referências sobre o fato de que, quando as pessoas que recebem maior remuneração, fazem uma de duas coisas: consomem mais ou investem mais… até porque, excluindo essas possibilidades, só lhes restaria queimar o dinheiro. Mesmo se a pessoa der o dinheiro pra outra, esse dinheiro acaba virando consumo ou investimento – a menos, é claro, que a pessoa que recebeu a doação também tenha tendências piromaníacas.
Também acho que não seja necessário referenciar para afirmar que quem tem carência de comida, saúde, casa … terá uma tendência maior a consumir do que a poupar. E, se um grupo grande de pessoas aumenta seu poder de compra muito rapidamente, os preços sobem, como é ditado pela lei da oferta e procura, enunciada em qualquer livro de economia básica. Os jornais, inclusive, vivem falando a respeito dela, dizendo que o consumo está muito alto e isso cria riscos inflacionários.
Finalmente, não acho que sejam necessárias referências para dizer que pessoas mais educadas e saudáveis vivem melhor e têm mais oportunidades, e, por consequência, dependem menos e dão custos menores para o Estado.
Agora vamos às referências “difusas” e, em seguida, referências diretas.
Em Amargosa, Bahia, tomei conhecimento de pessoas que recebem uma remuneração de R$ 20,00 por mês (além de alimentação na casa onde trabalham). Embora não pense que seja necessária uma referência para dizer que essa pessoa melhora de vida com R$ 70,00 de bolsa a mais, acredito que talvez seja interessante discutir esse assunto com mais detalhe.
Acho que é um pouco intuitivo que uma pessoa que ganha R$ 20,00 por mês e se vende por um saco de farinha, como se diz no popular, ou seja, por algo que valha uma proporção significativa do seu salário (10 a 20%), vai exigir um valor mais alto se receber a ajuda de R$ 70,00. No mínimo, se ela mantiver a mesma margem, os R$ 4,00 (20% de R$20) se tornam 18 reais (20% de R$90)!
É interessante observar, entretanto, que números são frios, mas estamos falando da vida de pessoas. Nesse caso, a conta pode ser ainda mais cara, pois a questão começa a envolver um aspecto humano chamado “dignidade”.
É quase impossível manter a dignidade e o idealismo na situação de miséria absoluta (bravos para aqueles que, ainda assim, conseguem). Com a barriga cheia, entretanto, é mais fácil reestabelecer a dignidade e, com o devido tempo, o idealismo; não acredito ser uma ilação descabida imaginar que esse indivíduo que melhorou de vida tome como um acinte à sua dignidade a mera proposta de vender seu voto.
Esse fato é importante porque leva à questão da redução do Coronelismo, sobre a qual também não tenho referências diretas, afirmações nas quais usei como base a minha vivência, isto é, o que vi e ouvi ao viajar por esse Brasil. Mas não é preciso confiar na minha palavra. É observável a redução do coronelismo e, de certa forma, isso é um bom indicador de que a ‘teoria’ do parágrafo anterior funciona, ainda que não a comprove.
Pegue os jornais dos últimos anos – pode ser pela internet, e verifique comigo como algumas das mais tradicionais oligarquias já começaram a minguar em grande parte dos estados do Brasil – em especial no Nordeste.
Vou citar alguns casos emblemáticos, no âmbito estadual, que é mais visível a todos. O primeiro, ocorreu no Maranhão.
Em 2006, Roseana Sarney amargou grave derrota contra Jackson Lago. Se não fosse pela Justiça ter dado o cargo para Roseana no meio do mandato de Lago (com argumentos questionáveis), acho que dificilmente ela voltaria para lá. Prova disso é a dificuldade que ela teve, este ano, para se reeleger, com apenas 50,08% dos votos, contra a dupla Jackson Lago e Flávio Dino.
Em outro caso, Fernando Collor amargou uma derrota em Alagoas e, finalmente, em 2006 Jaques Wagner assumiu o estado da Bahia, ganhando de Paulo Souto – herdeiro da dinastia de ACM. Souto, aliás, perdeu novamente para Jaques Wagner, reeleito este ano.
Quando disse que existe algum controle sobre o Bolsa Família, para verificar o cumprimento dos requisitos legais, há referências as mais diversas na rede. Basta procurar por “recadastramento bolsa família” no Google. Com essa busca, hoje, obtive 163.000 resultados, dos quais, logo na primeira página, extraí alguns que tratam de alguns pontos que toquei na análise: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Sobre a dificuldade para cadastrar bolsa família aqui, em São Paulo, obtive a informação pelos debates – a Dilma falou a respeito – e fui conferir com alguns conhecidos de muito baixa renda, e todos confirmaram que, de uns tempos pra cá, tem sido dificultado o acesso ao cadastramento / recadastramento, que, pelo que me foi dito, ocorre nas subprefeituras (não fui confirmar).
Em um momento, falei do uso do dinheiro em material escolar. Fui alertado sobre isso por um grande amigo, e no momento em que escrevi pesquisei e encontrei algumas referências.
Procurando agora, novamente, verifiquei que esse fato é anunciado pelo próprio site do Ministério do Desenvolvimento Social, como resultado de pesquisas do próprio MDS.
Mas, caso não se acredite em “publicidade oficial”, eu pude constatar essa realidade conversando com pessoas do interior de Minas Gerais e, ademais, é possível verificar também em algumas matérias veiculadas pela imprensa local de algumas regiões: Diário do Nordeste; Último Segundo. Essa última, especificamente, traz relatos de pessoas que apresentam a queixa de ter dificuldade para comprar material escolar com o bloqueio do benefício. Esta aqui, além de citar a questão do material escolar, fala também do aquecimento das economias locais, o que leva à questão da maior fixação da população em seus locais de origem.
Eu disse que a fixação das pessoas se deve às melhorias de condições locais. Isso é uma dedução com base em alguns fatos. Vou apresentar alguns deles em notícias que encontrei em cinco minutos pela internet.
Simplificadamente, o estudo a seguir sugere que a migração do NE para o sul do Brasil cresceu no período de 1986 a 2000: migrações e este trabalho comenta as razões relativas ao deslocamento, sendo o trabalho um dos itens mais relevantes (e claro, acompanhar a família, normalmente alguém que migrou por causa de trabalho). Este trabalho indica já um sensível movimento migratório de retorno, o que leva a pensar que as condições no NE já estavam melhorando ou que as condições no Sul estavam piorando muito… como se vê no próximo artigo, contendo o comentário de que o trabalho em São Paulo vinha (e continua) se precarizando até recentemente (o artigo é baseado nos resultados do PNAD 2006).
De uma forma ou de outra, o movimento é: de onde não há trabalho (ou de onde ele é de má qualidade) para onde há trabalho (ou onde ele é de melhor qualidade)… o que significa que desenvolvimento local leva à fixação de população (pode até passar a ser pólo de atração).
Para ficar mais claro e não parecer uma conclusão “da cartola”, apresento um conjunto de gráficos feitos pelo IPEA que mostram o fluxo migratório de cada região do País.
Neles é possível observar que houve uma inversão em São Paulo: no período mais recente, de imigração passamos a ter emigração (ou seja: tem mais pessoas indo embora do que chegando). Mais recentemente, perto de 2008, o fluxo parece ter se estabilizado.
Já no NE, de uma situação de emigração exagerada, atingiu-se também uma certa estabilidade nos períodos mais recentes.
É claro que não dá para afirmar que foi por causa do Bolsa Família e – muito menos – que foi só por causa dele. Mas uma coisa é certa: não foi pelos belos olhos do Presidente da República que os movimentos mudaram, mais acentuadamente, nos últimos 6 a 8 anos.
E, apenas para encerrar, creio não ser necessária uma referência para afirmar o apetite do Leão no Brasil. Assim, se há mais mercado e consumo, há mais arrecadação… e, se há mais arrecadação – por conta de um mercado que não existia, no balanço final das contas, parte do que é gasto com o Bolsa Família, acaba retornando aos cofres públicos, reduzindo o desembolso real do governo com o programa.
Nunca devemos nos esquecer de que temos todo o poder da internet a apenas alguns cliques de mouse. É importante questionar o que se lê – não apenas em blogs, mas em todo e qualquer lugar; a presença de justificativas e referências jamais devem satisfazer o leitor interessado. Referências não substituem uma pesquisa que realizemos por conta própria.
Como estamos falando aqui de referências documentais e não de referências científicas de ciências exatas, a omissão de fatos pode levar a conclusões falaciosas ainda mais perigosas do que aquelas baseadas em “achismos”, uma vez que terá, aos olhos do leitor incauto, ares de verdade irrefutável.
Um grande abraço,
Daniel Caetano
Fonte: http://mariafro.com.br/wordpress/?p=21654
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Bolsa-Família: Efeitos Colaterais
domingo, 14 de novembro de 2010
Mino sabe que o Itagiba fala pelo Serra
O sultão humilhado fala pelo ex-esbirro (charge do Bessinha)
Marcelo Lunus Itagiba é ex-emedebista, ex-policial, ex-deputado, cunhado e “agente especial” do Serra, como se demonstrou na Operação Lunus, entre muitas.
A passagem dele pela Câmara dos Deputados teve dois únicos pontos salientes.
Quando presidiu a CPI dos Amigos do Daniel Dantas, onde se notabilizou também o ex-candidato a senador Raul Jungmann.
E no discurso de despedida, esta semana.
Ali, o obscuro e cinzento ex-policial chamou o Azenha de inepto; Bob Fernandes de mentecapto; Leandro Fortes de famigerado mitômano; Palmério Dória de profissional da mentira; Luis Nassif de estelionatário (isso, Nassif, dá uma açãozinha na Justiça); Marcelo Auler de hidrófobo; este ordinário blogueiro de crápula, e o Mino Carta de velhaco de trajetória venal.
O Mino trata do assunto na Carta Capital que chegou hoje às bancas, no editorial “A despedida de um jagunço – Está claro quem é o coronel que o inspirou”.
Diz o Mino:
“Creio que para os colegas ofendidos as injúrias de Itagiba equivalham a outros tantos reconhecimentos de horadez e qualidade profissional”.
Este ordinário blogueiro responde desde já ao Mino: sim, é uma honra estar na companhia destes colegas e fazer parte de uma lista raivosa e caluniosa do Itagiba.
Uma honra !
Quanto ao Mino, prefiro o que dele disse o presidente Figueiredo:
“Ele é um chato que questiona tudo, reecreveria até os Evangelhos, o Geisel o detestava, mas não tem rabo preso.”
Quanto ao rabo do Itagiba, não é, Mino ?, não se sabe.
O dele pode fazer trajetória paralela à daquela bolinha de papel que destruiu secção da engrenagem cerebral do Serra.
Porque o Mino não deixa dúvidas: para ele, o Itagiba, um ex-esbirro, fala pelo Serra (um ex-tudo).
Itagiba é “jagunço de um poder no ocaso”.
Que “cumpre ordem de um sultão humilhado, incapaz de conter a sede de vingança, o rancor inextinguível contra a vida e o mundo … o porta-voz do ódio”.
(Mino já escreveu texto memorável sobre Serra e o ódio)
Mino conclui:
“Para velhacos e venais. Arrisco um palpite: trata-se da mesma personagem que acionou a procuradora Cureau contra Carta Capital”.
O Mino é terrível.
Ele tem o hábito de decifrar enigmas.
Paulo Henrique Amorim
Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/11/12/mino-sabe-que-o-itagiba-fala-pelo-serra/
Folha defende “singularidade” de São Paulo. Inês Nassif explica
A Intentona de 1932 também foi muito “singular”
Os ideólogos do Império americano defendem a “singularidade” dos Estados Unidos e seu “destino manifesto” – por exemplo, conquistar a Califórnia do México.
É o que, mal comparando, a Folha (*) tem feito na sua página de (uma só) Opinião.
Ontem e hoje, a Folha (*) publica artigos que defendem a singularidade de São Paulo e seus ilustres ideólogos, como a estudante Mayara Petruso.
Ontem, um jornalista defendeu o preconceito.
Hoje, também no alto da pág. 3, uma advogada e professora de Direito Penal da USP (êpa ! êpa ! USP ?) defende a estudante Mayara.
A Folha (*) já defendeu a “ditabranda”.
Agora, defende a “singularidade” paulista e o destino manifesto de sua elite separatista: ocupar o Brasil.
São argumentos com a profundidade de uma tigela de dar água ao gato.
Mas, ali naquela página costuma ser assim mesmo.
Muito diferente é o espaço que a Maria Inês Nassif ocupa no jornal Valor: sempre denso, profundo, original.
O Azenha reproduziu o artigo de ontem da Inês: clique aqui para ir ao Viomundo.
Inês explica o que acontece com São Paulo, ou melhor, com o repositório de ideias de sua elite: o PSDB.
O título já é para dar um susto na Mayara: “Voto do nordestino vale o mesmo do que o do paulista”.
O editor de Opinião do Otavinho vai ter um troço !
Diz a Inês: “A redução da desigualdade tem trazido à tona os piores preconceitos das classes médias tradicionais e das elites do país. Não apenas em relação às pessoas que ascendem da mais baixa escala da pirâmide social, mas preconceitos que transbordam para as regiões que, tradicionalmente miseráveis, hoje crescem a taxas chinesas. “
“A onde de preconceito contra nordestinos, por exemplo, é semelhante ao preconceito em estado puro jogado pelos setores tradicionais no presidente Lula e na própria Dilma Rousseff, durante a campanha – leia o “em tempo”: … é o temor de que os ‘de baixo’ possam ameaçar … uma estabilidade que … é também de poder e status.”
(O Otavinho disse ao Lula que ele não podia ser presidente porque o Lula não sabe falar inglês.)
“A hegemonia paulista está em questão desde 2006, ” diz a Inês.
“O país é outro. Não se ganha mais eleição com preconceito – até porque o voto alvo do preconceito tem o mesmo valor do voto da velha elite.”
Viva a Inês !
Em tempo: durante a campanha, Serra trouxe o vaso sanitário para a sala de jantar. Clique aqui para ler “Serra funda a Direita Cristã e o Tea Party do Brasil: a extrema direita”.
Clique aqui para ler “Mino analisa o ódio do Serra e acha que a Oposição tem que sair de São Paulo” .
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/11/12/folha-defende-%E2%80%9Csingularidade%E2%80%9D-de-sao-paulo-ines-nassif-explica/
Desafios e ameaças para gigantes
Dois membros do governo Lula atacaram dois esteios do sistema capitalista global: a OTAN e o dólar como padrão internacional. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, criticou a pretensão da OTAN de arvorar-se a intervir também no Atlântico Sul desconhecendo o status jurídico de países como o Brasil que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania. Já Meirelles, presidente do Banco Central, seguindo o ministro Guido Mantega, atacou a permanência do dólar como moeda padrão internacional, defendendo a idéia de uma nova moeda de referência.O curioso é que os dois são tidos como da cota conservadora do governo Lula. O artigo é de Beto Almeida
Beto Almeida
Num curtíssimo espaço de tempo, dois membros do governo Lula atacaram firmemente dois esteios do sistema capitalista global, em sua fase imperialista: a OTAN e o dólar como padrão internacional. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, criticou a pretensão da OTAN de arvorar-se a intervir também no Atlântico Sul desconhecendo o status jurídico de países como o Brasil que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania. Já Meirelles, presidente do Banco Central, seguindo o Ministro Guido Mantega , atacou a permanência do dólar como moeda padrão internacional, defendendo a idéia de uma nova moeda de referência. O curioso é que os dois ministros – Meirelles também tem status de ministro - são membros do PMDB e tidos como da cota conservadora do governo Lula.
Seriam sinais do novo curso que o Brasil terá que enfrentar na Era Dilma ou da profundidade da crise do capitalismo global, expressa agora com a super emissão de 600 bilhões de dólares pelos EUA o que se constitui em verdadeira guerra de demolição e rapina da das economias da periferia? Ou ambas hipóteses?
Para se ter uma idéia da importância de ambos os posicionamentos, vale dizer, começando pelo lado monetário, que idéia semelhante é defendida hoje pelo Presidente do Irã, Mahmud Armadinejad, que durante anos vem denunciando a ditatorial emissão de dólar sem lastro pelos EUA como verdadeiros atos de delinqüência e banditismo internacionais. No mesmo discurso, perante a ONU, ele também defendeu que entidade adotasse para o próximo ano o slogan “Energia Nuclear pra Todos, Armas Nucleares para Ninguém”. Evidentemente, poucos deram ouvidos e a mídia, controladíssima pelo capital, sequer registrou.
Já o agudo enfrentamento de Nelson Jobim às pretensões intervencionistas dos EUA e da OTAN nos mares do Atlântico Sul foi acompanhado da defesa de que o Brasil e o subcontinente construam “ uma aparato dissuasório voltado para as ameaças extraregionais que lhes permitam dizer não quando for preciso dizer não”. Claro está, com a Marinha brasileira desarmada como está hoje - embora em fase de recuperação e reequipamento, reconheça-se - de nada adiantaria dizer não se não se pode assegurar com os meios concretos a defesa política da soberania. Como no tópico monetário, outro dirigente que também defendeu a constituição de uma Organização do Tratado do Atlântico Sul, foi o líder líbio Muamar Kadafi, ao participar da Reunião de Cúpula América Latina – África, realizada na Venezuela no início deste ano. A defesa da criação de uma OTAS pelo dirigente líbio foi acompanhada de argumentação realista baseada no crescente intervencionismo dos países imperiais pelo mundo afora em busca dos recursos naturais que lhes permitam superar a crise que se agrava, evidentemente se agrava. Ele mesmo teve sua filha de um ano e meio morta em bombardeio ordenado desde Washington por Bill Clinton.
Fortalecimento da aliança do sul
De fato, as duas situações configuram um processo mundial que tende ao tensionamento e recomenda o fortalecimento das alianças dos povos e países que buscam assegurar sua soberania, sua independência e o direito escolher seus próprios destinos. A super emissão de dólar - papel pintado na expressão do cientista brasileiro Bautista Vidal - tem efeitos devastadores para a produção e o trabalho das nações. Na visão do ministro da economia da Argentina, cuja presidenta Cristina anunciou que reagirá à tentativa de destruição de sua moeda e de sua economia, a super emissão de dólares “é como se o trabalho dos argentinos, a sua produção, não valessem nada”.
Buscar caminhos independentes
As duas iniciativas do campo do império, uma monetária outra na esfera da doutrina militar, ambas com desdobramentos que relativizam e enfraquecem a soberania dos países e dos povos, indicam, por outra parte, o acerto de algumas das medidas adotadas pelo governo Lula buscando, de vários modos, um curso de distanciamento do dólar. Já está em prática,por exemplo, o comércio bilateral Brasil-Argentina aposentando o dólar como mediação e referência, o que representa concretamente economia na operação de troca. Da mesma forma, o apoio brasileiro à formação do Banco Sul, que, em razão da persistência da crise econômica nos EUA, necessita de uma vigorosa aceleração em suas operações, também é uma decisão que o panorama internacional permite registrar como acertada. Além disso, a projetada criação de uma nova moeda no âmbito da UNASUR deveria ser fortemente priorizada, assim como estão fazendo os países da ALBA, que fundaram a moeda Sucre e já acumulam um expressivo volume de suas operações de troca nesta nova base monetária, sem qualquer intermediação da declinante e questionada moeda norte-americana.
Não seria prudente imaginar que o campo monetário esteja totalmente distanciado do aspecto militar. São duas operações de alto valor estratégico para os países imperiais, que não distinguem economia da guerra. Talvez reconhecendo a razão dos que qualificam a economia dos EUA diretamente como uma economia de guerra, o colunista do jornal Washington Post, David Brooker sustentou, provavelmente ecoando sinistros murmúrios dos gabinetes do Pentágono, que “uma guerra contra o Irã dinamizaria a economia dos EUA”. Disse que esta seria a solução para os problemas políticos de Barak Obama. E nem se ruborizou.... Entre o conselho deste jornalista e a discussão de uma nova doutrina para a OTAN abarcar também o Atlântico Sul e a super emissão de 600 dólares, há toda uma linha de reorganização para uma nova fase em que o cenário mundial registra o despontar de um conjunto de países emergentes buscando uma articulação em novas bases, rediscutindo os pilares do sistema mundial.
Compartilhar com quem?
Neste cenário, soa bastante realista o discurso do Ministro Jobim que questionou o posicionamento de uma alta autoridade americana que defendeu “soberanias compartilhadas” no Atlântico, ao que o brasileiro contestou em conferência pública: “Qual é a soberania que os EUA querem compartilhar, a deles ou a nossa?”, reagiu.
É interessante como o cenário mundial duro e sombrio vai colocando questões e posicionamentos antes tidos como do âmbito da esquerda na agenda dos governos e mesmo na mesa de segmentos tidos como da cota conservadora do governo Lula. Certamente, Jobim ecoa um pensamento militar brasileiro que vem configurando uma nova doutrina de defesa. Mudanças sempre implementadas em razão do processo histórico, das experiências práticas em que os militares tiveram que analisar estrategicamente da defesa e os interesses nacionais. Foi provavelmente o que teria levado o Brasil, durante a ditadura militar, a constituir uma indústria bélica, a desenvolver a área estatal de telecomunicações e satélites (Telebrás e Embratel), e, até mesmo, a defender a expansão do mar territorial para 200 milhas, medida esta que recebeu apoio da Presidenta Dilma quando estava na prisão Tiradentes, na década de setenta, que também comemorava as vitórias da seleção canarinho na Copa do México. Mais tarde, o curso político internacional também teria levado o Brasil a medidas como quebrar o bloqueio internacional que os países imperiais impuseram contra o Iraque na década de 70 e, também, a reconhecer o novo Governo de Agostinho Neto que, pela força das armas, chegava ao poder em Luanda.
Anos depois, o Brasil, ainda sob o governo Figueiredo, ofereceu apoio logístico e operacional à Argentina quando da Guerra das Malvinas, colocando-se , uma vez mais, em posição de distanciamento e conflito com os países do campo imperial. Nesta oportunidade, vale lembrar, Fidel Castro chegou a oferecer tropas cubanas para lutar ao lado da Argentina, ainda sob o governo do general Galtieri. Há uma evolução no pensamento militar brasileiro, mais recentemente indicado pelo acordo de cooperação firmado entre o Exército Brasileiro e o Exército do Vietnã para técnicas de luta na selva e pelo esforço na constituição de um Conselho de Defesa da América do Sul.
Muitos que rememoram o passado não muito distante do Ministro Jobim antes do governo Lula, certamente se espantam a vê-lo defendendo o direito da Venezuela desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos e criticando o bloqueio dos EUA contra Cuba, oportunidade em que também afirmou que “a política internacional não pode ser definida a partir da perspectiva do que convém aos EUA”.
Construção de uma nova agenda progressista
O que surpreende é que estas temáticas nem sempre são tratadas sistematicamente nos fóruns progressistas e da esquerda em geral, muito embora sejam parte integrante da agenda do governo Lula. São posições de governo. Mas, ainda assim, é com alguma dificuldade que movimentos sociais, os sindicatos e a esquerda em geral tratam destas questões, muito embora sua importância histórica seja inequívoca. Creio que era Darcy Ribeiro que dizia “falta nacionalismo na esquerda brasileira”, buscando enquadrar as questões do enfrentamento com o império como algo que deveria ter presença central na agenda das forças progressistas.
Assim como Gandhi , em luta contra o colonialismo inglês, vislumbrou em certo momento a necessidade de defender a nacionalização estratégica do sal, provavelmente seria o caso aqui também dos movimentos sociais - mantendo sua independência - incorporarem em sua agenda, por exemplo, a nacionalização do etanol e da álcool-química, que certamente terá importância ampla em futuro próximo no cenário produtivo mundial, com mencionou recentemente Dilma em entrevista ao lado de Lula.
O PT chegou a aprovar em sua Conferência Nacional a constituição de uma Empresa Pública de Energia Renovável, decisão importante, ainda que, não tenha tido a continuidade esperada, até o momento. Mas, assim como um amplo movimento cívico-militar foi decisivo para a criação da Petrobrás, agora também, com os sinais sombrios que os pólos imperiais nos enviam, seria hora decisiva para constituir uma aliança governo e sociedade, os sindicatos, o clero progressista, o movimento estudantil, os movimentos sociais, para configurar uma consistência ainda mais profunda no programa de ação do governo Lula e em sua continuidade com a Presidenta Dilma. Já há uma recuperação da Telebrás, faltando agora a da Embratel, sem o que não se pode falar em soberania em plenitude neste mundo de idade mídia, pois mesmo as comunicações militares satelitais hoje estão sujeitas a interferências de empresa de propriedade norte-americana. Os militares devem ser incoporados neste amplo debate nacional.
Voto indicou um caminho
A agenda em parte já foi construída pelo voto democrático dos brasileiros posicionando-se pela continuidade das políticas do governo Lula. Mas, a persistência da crise mundial, os sinais imperiais de inadmissíveis desejos intervencionistas na soberana plataforma brasileira, onde está o pré-sal, indicam que a agenda política do governo Dilma possivelmente necessitará de um aprofundamento programático, ampliando os vínculos com a sociedade organizada, já que os olhares de cobiça que se lançam sobre o Brasil não são nada amistosos, nem muito menos complacentes com a aplicação de políticas públicas independentes e soberanas de nossa parte, aliás como já fez o governo Lula por meio de sua política externa.
Desnecessário desenvolver longamente, mas importante relembrar sempre, uma política estratégica para o Brasil, que abarque desde a necessidade de uma renacionalização do setor de fertilizantes - esta sim uma medida de segurança nacional - ou de soberania energética (um problema é que se estima uma desnacionalização de 40 por cento do setor etanol, apesar da Petrobrás ter entrado em campo) , todo este debate fundamental para o destino do povo brasileiro e do Brasil como nação, exige um novo modelo de comunicação. Não há qualquer sombra de dúvida que questões tão cruciais, tão decisivas, estejam sendo tão deformadas e vulgarizadas pelo modelo midiático atual, no qual predominam os interesses vinculados e dependentes dos anunciantes controlados pelo capital externo ou de seus sócios nativos, o que impede o nosso povo compreender plenamente sua relevância.
Não são nada simples o tamanho das tarefas e a magnitude dos desafios que o Brasil enfrentará na Era Dilma. Mas, tal como ela que já suportou, resistiu e venceu as mais duras provas, assim é o povo brasileiro em seu dia a dia, capaz de identificar sob um dilúvio brutal de mentiras e desinformações onde está o caminho do progresso, da transformação e da justiça social.
Ele será capaz de dar o apoio necessário para que o Brasil tenha todos os instrumentos necessários para garantir sua soberania, desde uma defesa à altura de suas potencialidades, uma política monetária que assegure nossa independência e a aplicação das políticas sociais que retirem com urgência milhões e milhões de brasileiros do poço da miséria e da pobreza em que ainda se encontram. Um desafio para gigantes.
Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17185
Regulação garante pluralidade e estimula competição
Em seminário realizado pelo governo federal, especialistas internacionais afirmam: num cenário de convergência de mídias, a regulação dos agentes que detêm o controle da infraestrutura é fundamental para a garantia da pluralidade e para o estímulo à competição e à inovação. A desconcentração dos mercados também foi apontada como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.
Bia Barbosa, de Brasília
Um processo que está em curso e que ninguém vai deter. Assim o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, definiu a convergência tecnológica de mídias no país, durante um seminário internacional realizado esta semana em Brasília. “O futuro é a convergência. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal vem da radiodifusão ou das empresas de telecomunicações. E regular o setor neste cenário é um desafio necessário. Sem isso não há segurança jurídica, nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.
Em busca de respostas e alternativas para enfrentar tamanho desafio, o governo brasileiro convidou uma série de especialistas e representantes de órgãos reguladores de outros países para apresentar ao público brasileiro como cada uma dessas nações tem lidado com essas questões. A idéia, como afirmou Martins, não é copiar modelos, mas, considerando a realidade brasileira, beber da experiência internacional.
“Com tantos novos atores provendo conteúdo para o mercado, a regulação da infra-estrutura é algo importante para a convergência”, afirmou Dimitri Ypsilanti, Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que conta com 33 países membros. “Nossas pesquisas mostram que as pessoas estão migrando da televisão para a busca de conteúdo na internet. Da perspectiva de uma organização econômica, as novas tecnologias de informação e comunicação tem um impacto significativo na geração de empregos e oportunidades”, acrescentou.
Na França, por exemplo, o rápido desenvolvimento da economia digital foi facilitado pela vontade dos organismos de regulação e pela existência de um marco regulatório atualizado. "A harmonização da política da União Européia para o setor é muito avançada, o que facilita o desenvolvimento interno de cada país", explicou Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual francês.
O marco legal europeu separa a regulação por camadas: conteúdo, serviços de comunicação eletrônica (telefonia, dados e vídeo) e infraestrutura (redes fixas, móveis, cabo, etc). "A partir disso, aprovamos uma lei francesa específica sobre economia digital, para garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento econômico na internet. A legislação hoje determina o que é regulado ou não neste universo; e nos permitiu fazer a ponte entre os diferentes setores", acrescentou Gabla.
O mesmo aconteceu na Espanha, que no ano passado aprovou medidas urgentes em matéria de telecomunicações para garantir a universalização da TV digital. Atualmente, as operadoras não operam um único serviço, mas recebem uma banda do Estado e podem, através dela, oferecer canais digitais de TV, transmissão de dados e comércio eletrônico. No entanto, quem produz conteúdo não pode deter o controle também da estrutura de transmissão. No caso espanhol, o programador de um canal de TV contrata o serviço de um operador de rede para distribuir seu conteúdo. A mesma idéia de separação funcional e estrutural é adotada por diversos países da OCDE.
Limites à propriedade
O mesmo princípio que determina a separação entre empresas produtoras de conteúdo e empresas operadoras de rede, que fazem a gestão da infraestrutura, é o que está por trás de regulações de impõem limites à propriedade dos meios de comunicação em diversos países. Trata-se da garantia da pluralidade e da promoção à competição e à inovação.
"Regular o setor como um todo é importante para evitar a concentração da propriedade e evitar a dominância de mercado", disse Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. "As democracias colocam regras contra a concentração da propriedade porque o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir. No Brasil, por exemplo, seria importante regular o controle dos meios, introduzindo limites para a propriedade cruzada", avaliou Toby Mendel, consultor da Unesco.
O mecanismo já é empregado há muito tempo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Portugal e França, onde um mesmo grupo econômico, por exemplo, se detém 3 concessões de TV aberta, não pode ter concessões de rádio que alcancem mais de um milhão de ouvintes, tampouco publicar um jornal.
"Nenhum grupo pode ter a maioria do mercado de TV, de rádio e da imprensa escrita, porque isso certamente geraria um problema de pluralismo", explicou Gabla. "Num cenário de convergência, a atuação de um órgão regulador é necessária justamente por isso. Em 2009, a TF1 [principal canal de TV aberta] comprou dois canais de TV digital, reduzindo a diversidade. Por isso temos a prerrogativa de regular economicamente o mercado, para fazer com que o pluralismo esteja sempre presente", alertou.
Foi este o principal objetivo da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada recentemente na Argentina, e que recebeu tantas críticas dos grandes meios de comunicação do país. Antes da nova lei, vigorava no país uma legislação do período da ditadura militar que propiciou um cenário de alta concentração da propriedade da mídia.
"Chegamos a um nível em que o problema não era apenas econômico; criou-se um oligopólio totalmente incompatível com uma sociedade democrática", relatou Gustavo Bulla, diretor nacional de supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão regulador argentino. "Apesar do custo político, a presidenta Cristina Kirchner decidiu revogar a lei da ditadura porque concluiu que seria impossível modificar a ordem social injusta que existe no país com o sistema de comunicações concentrado como ele é hoje", disse.
A aposta de redigir um pré-projeto de lei foi feita em 2008. O documento elaborado pelo governo teve como esqueleto um manifesto com 21 pontos elaborado pela Coalização por uma Comunicação Democrática", que reúne mais de 300 organizações sociais e acadêmicas de toda a Argentina. O pré-projeto foi colocado em discussão em 24 fóruns populares e contou com a contribuição direta de mais de 10 mil pessoas. Recebeu 1300 sugestões, foi aprimorado e então enviado ao congresso em agosto de 2009. Depois de muito embate, inclusive na Justiça, a lei está em vigor.
Entre as regras previstas para propriedade estão o limite de 10 outorgas de rádio ou TV aberta (antes eram 24). Na TV a cabo, nenhuma empresa pode deter o controle de mais de 35% dos assinantes. O cabo, na Argentina, tem uma penetração de 65% dos lares. Criou-se também uma reserva de um terço do espectro da TV aberta para as emissoras privadas sem fins lucrativos (comunitárias, universitárias, etc)
O órgão responsável por regular o mercado hoje é a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma autarquia independente do Poder Executivo. Seu corpo diretor conta com 7 pessoas: 3 indicadas pelo Parlamento, 2 pelo Executivo e 2 por um conselho de 38 membros representantes da sociedade civil.
"Tacharam o governo de autoritário, mas historicamente na Argentina todas as decisões sobre os meios de comunicação sempre foram tomadas apenas pelo Poder Executivo. Agora é que existem colorações partidárias e representações sociais diferentes", lembra Gustavo Bulla. "Os movimentos sociais tomaram a questão da comunicação como uma de suas bandeiras centrais porque perceberam que, pela primeira vez, se está discutindo poder na Argentina".
Estímulo à competição e à inovação
A desconcentração dos mercados também é tida por países democráticos como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.
"A agenda digital para a Europa tem como meta criar um círculo virtuoso para a economia digital, aumentando a demanda por serviços, multiplicando a produção de conteúdo, garantindo segurança, inovação, inclusão digital e acesso rápido", afirmou Harald E. Trettenbrein, Chefe Adjunto da Unidade de Políticas de Audiovisual e de Mídias para a Sociedade de Informação e Mídia da Comissão Europeia.
O tema também está entre as prioridades do Ofcom, o órgão regulador inglês, para o biênio 2010/11: regular para promover a efetiva competição na banda larga e na TV por assinatura, estimular o consumidor a usar cada vez mais a internet e levar a rede sem fio para as regiões das Olimpíadas de 2012.
Nos Estados Unidos, berço do capitalismo, a FCC (Comissão Federal de Comunicações) tem adotado medidas anti-dumping para promover a competição e aumentar a possibilidade de escolha dos usuários. "No processo de digitalização da TV, temos feito ações de incentivo para que o espectro seja devolvido pelas empresas, para abrir espaço para novos canais. Pelo menos 500 MHz serão realocados pelo governo Obama para a banda larga e uso por pequenos negócios que não dependem de outorgas", relatou Susan Ness, ex-executiva da FCC.
"O espectro é um bem público, escasso. A passagem do sistema analógico para o digital tem como conseqüência uma liberação grande de espectro. Deveria ser natural que quem tinha as outorgas analógicas entendesse que, com a liberação do espectro, novas frequências seriam outorgadas. Mas muitas vezes as empresas tem a impressão de que a licença pública é sua propriedade", analisou José Amado da Silva, presidente do Conselho de Administração da Anacom, a agência reguladora da infraestrutura em Portugal.
Na França, a digitalização da TV, cujo processo estará totalmente concluído até o final de 2011, trouxe consequencias positivas para o aquecimento do mercado e a promoção da pluralidade. "Tínhamos seis canais abertos e agora temos 19 digitais e uma centena de canais regionais. Aumentou muito o apoio à pluralidade e à identidade cultural dos franceses, com novas oportunidades para a produção cinematográfica e audiovisual. Ficou claro que os aspectos técnicos e a regulação da estrutura devem estar a serviço dessa dimensão cultural", concluiu Emmanuel Gabla.
Fotos: O diretor internacional da Ofcom, Vicent Edward Affleck, participa do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. (Antônio Cruz/ABr)
Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17186
Os fantasmas no sótão da velha imprensa
Marco Aurélio Weissheimer
No Brasil, alguns desses setores reagem fortemente ao debate sobre a necessidade de regular esse novo mundo tecnológico, social e econômico, que já é uma realidade. Essa reação aparece revestida por um verniz ideológico que vê na ideia da regulação uma tentativa de censurar e controlar a imprensa. Isso é uma bobagem, disse Franklin Martins. E é mesmo. Não é difícil mostrar. O Brasil acaba de sair de um duro processo eleitoral onde, em um determinado momento, entidades empresariais do setor das comunicações e seus respectivos veículos ensaiaram uma mobilização nacional contra perigosíssimas ameaças à liberdade (de imprensa e outras) que estariam pairando sobre a vida democrática do país. O motivo? Uma crítica feita pelo presidente da República à cobertura sobre as eleições. Houve alguma censura por parte do governo? Nenhuma.
Houve, de fato, dois episódios de cerceamento à liberdade de expressão na campanha este ano: um praticado pelo jornal O Estado de São Paulo, que demitiu a colunista Maria Rita Kehl por não tolerar a opinião dela publicada em suas páginas; e o outro praticado pelo jornal Folha de São Paulo que entrou na Justiça para tirar do ar o site Falha de São Paulo que fazia uma paródia às capas e manchetes da publicação. (Flávio Aguiar me lembra de um terceiro caso: a proibição da Revista do Brasil n° 52, pedida pela campanha de Serra, com o adendo de solicitar segredo de justiça). Esses jornais e outros veículos da chamada grande imprensa seguem repetindo mantras ultraconservadores contra um debate que já foi feito na imensa maioria dos países apontados por eles mesmos como exemplos de liberdade de modernidade. Mas por trás de todo esse conservadorismo, há uma razão mais pragmática: o avanço das empresas de telecomunicação sobre o mercado da radiodifusão.
Só esse dado mercadológico já justificaria um interesse mais positivo do setor de radiodifusão no debate da regulação. Franklin Martins falou sobre isso ao saudar os participantes do seminário. O faturamento das teles hoje é aproximadamente 13 ou 14 vezes maior que o da radiodifusão. Sem regulação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta, resumiu o ministro. E as grandes empresas do setor sabem disso. A Folha de São Paulo publicou um editorial, dia 15 de novembro de 2009, defendendo a restrição, em 30%, da presença de capital estrangeiro nos portais de notícias no Brasil. A proposta também é defendida pelas principais entidades do setor: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A posição defendida por essas entidades oferece, na verdade, argumentos em defesa da necessidade de um novo marco regulatório para o setor. Para elas, a restrição ao capital estrangeiro, previsto no artigo 222 da Constituição Federal, aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet. “Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício da imprensa independente no país”, protestou a Folha no editorial, acrescentando: “Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga – a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como TVs, revistas e jornais – alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados atores que não lhe sejam convenientes”.
“Nossa legislação é um cipoal de gambiarras”
Do ponto de vista dessas empresas, portanto, o debate sobre um novo marco regulatório para o setor envolve, sobretudo, uma disputa de mercado com as grandes corporações do setor de telecomunicações. Mas essa agenda não se resume a uma questão de mercado. Há interesses públicos em jogo – como o direito à uma informação de qualidade que contemple a diversidade cultural e política do país – que vem sendo bloqueados pela intransigência do grande capital privado do setor. Para quem ainda tinha alguma dúvida, a dimensão pública do tema ficou evidenciada nos relatos das experiências de países como França, Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Estados Unidos. A existência de um marco regulador na área da comunicação é hoje um indicador da qualidade da democracia de um país.
O Brasil ainda engatinha nessa área. A nossa legislação de telecomunicações, lembrou Franklin Martins, é absolutamente ultrapassada, remontando a 1962, “quando havia mais televizinho do que televisão”. Essa legislação é hoje um “cipoal de gambiarras”, ilustrou o ministro. Ele deu outro exemplo: “Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter canal de televisão. E todos sabemos que têm. O que vamos fazer?” Os conferencistas internacionais contaram o que seus países fizeram e seguem fazendo para proteger e incentivar a produção independente nacional e regional, para evitar a concentração de propriedade ou para defender crianças e adolescentes de publicidades de bebidas e medicamentos, apenas para citar alguns conteúdos. Propostas estas que seguem enfrentando forte resistência no Brasil.
Uma resistência alimentada por preconceitos e fantasmas arrastando correntes, na imagem adotada pelo titular da Secretaria de Comunicação Social do governo brasileiro. “Só um debate público transparente afasta os fantasmas. Queria convidar todos a deixar os fantasmas no sótão. É lá que devem ficar”. Trata-se de um debate irreversível, repetiu, fazendo uma previsão: “Estou convencido que a área da comunicação no governo Dilma terá o mesmo tratamento que a área de energia teve no primeiro governo Lula”. Os primeiros meses de 2010 dirão se a previsão poderá ser realizar ou não. O que parece certo é que dificilmente a velha imprensa conseguirá bloquear esse debate usando seus fantasmas empoeirados a acenar com a ameaça da censura, ameaça esta que só vem se materializando nas suas próprias redações.
Atualizado em 11/11/2010 (às 12:17)
Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)
Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4871
As bolas de papel da democracia desejada
[postado na fonte: sábado, 23 de outubro de 2010]
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| Serra não é Lacerda; falta-lhe talento. |
O Jornal Nacional de quinta-feira, 21/10, não foi apenas uma tentativa patética de recriar o tiro que matou o Major Vaz. Os sete minutos gastos na “fabricação” da fita adesiva que teria atingido o candidato tucano revelam desorientação no tempo e no espaço. A Rua Tonelero não fica em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. Além disso, passados 56 anos, não há lugar para atores políticos com indefinição ideológica evidente. Serra não é Lacerda; falta-lhe talento. O PSDB não é a UDN; tem lastro histórico mais precário. Mas em ambos, no candidato e em seu partido, convivem a vergonha de serem ostensivamente autoritários e o medo de serem inteiramente democráticos. A face dupla do moralismo udenista, transposto para 2010, realça o desbotamento de um Dorian Gray mal-acabado.
A campanha oposicionista padece de velhos vícios e truncamentos de origem. Parece acreditar que o povo, em toda a parte, é uma entidade incapaz e como tal deve ser tratado, sob pena de hecatombe social iminente. Deve-se também ameaçar a esquerda com a hipótese sempre latente de um golpe de Estado. E lembrar aos setores populares, principalmente à nova classe média, que se eles não tiverem juízo virão aí os bichos papões e, com eles, os massacres dos Kulaks, as igrejas fechadas, os asilos psiquiátricos, a supressão da liberdade, em suma, o socialismo sem rosto humano.
Essa agenda está superada, mas seu simples ressurgimento deve nos remeter a pontos importantes. Se atualmente é difícil calar organizações que expressam as demandas dos seus membros e representados, como é o caso do MST, do movimento estudantil e do mundo do trabalho, muitos obstáculos ainda têm que ser ultrapassados.
Exigir liberdades democráticas não é uma gesticulação romântica, desde que se dêem consequências às suas implicações. É preciso apostar na organização crescente das forças sociais com o objetivo de consolidar uma saída definitivamente nacional e popular para temas que vão da questão agrária ao controle social dos meios de comunicação.
A análise histórica mostra que, quando não avançamos na democracia concreta, damos aos seus adversários tempo para que se reorganizem, utilizando as oficinas de consenso para caluniar, difamar, fazer o que for necessário, para deter o ímpeto vital que lhes ameaça.
Nos dias de hoje, é preciso senso crítico sempre atilado, não se deixar envolver pela vaga e traiçoeira tese do aperfeiçoamento democrático a qualquer preço, pois as forças retrógadas costumam cobrar bem caro por nossas distrações ou equívocos. Por tudo isso, a eleição de Dilma Rousseff é um passo decisivo para erradicarmos de vez o cartorialismo econômico, a indiferença moral e a incompetência administrativa que marcaram vários governos até 2003.
Na Rua Tonelero, o futuro vislumbrado é o de um país que realizará suas potencialidades. O que importa saber é que atores são capazes de assegurar uma democracia com ênfase social, assentada também nos direitos individuais e na liberdade econômica. Nesse cenário, as bolinhas de papel passeiam na calçada. O vento-e não mais o cálculo político-dita o rumo de cada uma delas.
*Gilson Caroni Filho é sociólogo e mestre em ciências políticas. Mora no Rio de Janeiro, onde é professor titular de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). É colunista da Carta Maior e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".
- A foto é do "Livro do Ano", Barsa, 1965.
Fonte: http://quemtemmedodolula.blogspot.com/2010/10/as-bolas-de-papel-da-democracia.html#more
Fusão entre PMDB e DEM no telhado
domingo, 14 de novembro de 2010
FONTE: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/14/fusao-entre-pmdb-e-dem-no-telhado
Articulações tucanas para se reinventar
domingo, 14 de novembro de 2010
Correio
Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/